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Aprovada a fusão com a BrT, Oi terá que prestar contas ao CADE
20-10-2010 18:16

Brasília – A empresa de telefonia Oi terá de prestar contas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos contratos feitos com empresas do setor de telecomunicações no mercado de atacado. São contratos referentes à venda de capacidade de rede (Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD) e à interconexão. A medida faz parte do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) assinado hoje (20), após o conselho aprovar, por unanimidade, a fusão da Oi com a Brasil Telecom (BrT).

Segundo o Cade, a Oi deverá manter por cinco anos uma gerência comercial responsável pela oferta de serviços de EILD, interconexão e demais serviços ofertados no atacado. Caso a empresa descumpra o acordo e repasse informações enganosas nos relatórios que serão entregues ao Cade, deverá pagar multa de R$ 100 mil.

O conselho também determinou que a Oi repasse informações aos clientes e ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Para isso, a Oi deverá criar um sistema de atendimento de fácil acesso, pelo qual outras empresas possam solicitar a contratação dos serviços oferecidos pela operadora. Esses procedimentos devem ser implantados em, no máximo, três meses.

A fusão da Oi com a BrT foi aprovada em dezembro de 2008 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência impôs algumas condições para a fusão, como a manutenção, por três anos, do emprego dos funcionários das duas operadoras, tendo como referencia o número de empregados em fevereiro de 2008.

Para assumir o controle da BrT, a Oi pagou cerca de R$ 5,3 bilhões, além de assumir a dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão da acionista controladora da BrT, a Invitel. A compra só foi possível após mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). A principal alteração permite que um grupo de telefonia possa deter concessões em mais de uma região do país, o que, na prática, permite a fusão de empresas que atuam em áreas diferentes.


Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
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