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Programa Empresa Fácil chega a 190 municípios habilitados no Paraná
29-10-2015 09:42

A Junta Comercial do Paraná alcançou nesta semana o número de 190 municípios habilitados ao Empresa Fácil, programa de desburocratização de processos de registro empresarial. Por meio dele, processo de constituição, alterações ou extinção de empresas podem ser realizados diretamente no portal do programa.

Para informar sobre novidades do programa, a Junta Comercial do Paraná promove de 28 e 30 de outubro, em Curitiba, o IV Seminário de Atualização do Registro Empresarial.

De forma rápida, o processo é acessado no portal da Junta Comercial, onde é feita a pesquisa sobre o nome pretendido. As mesmas informações chegam simultaneamente à prefeitura, que realiza análise da viabilidade do local, sem a necessidade de que o interessado se desloque entre esses dois polos. Após a aprovação das viabilidades, é encaminhado o Contrato Social que, depois de aprovado, permite o deferimento da inscrição no CNPJ/MF.

Além das 190 prefeituras homologadas no sistema, pelo menos outras 20 já aderiram ao projeto e estão revendo e simplificando seus procedimentos para também se habilitarem. Para a transição, a Junta Comercial, gestora do processo, conta com apoio do Sebrae-PR e da Associação de Municípios do Paraná.

O Empresa Fácil Paraná é parte do programa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O cronograma de implantação do programa prevê a integração de todos os municípios do Paraná até o fim de 2016.

Segundo o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, o programa tem dado nova dinâmica às empresas do Estado. “Entendemos que, ao simplificarmos todo o procedimento de formalização, alteração ou baixa de um negócio, conseguimos oferecer maior celeridade aos processos de que empresários e contadores dependem, fomentando a atividade empresarial em nosso Estado, com consequente geração de empregos e renda”, disse.

A página www.empresafacil.pr.gov.br apresenta, de forma didática, o procedimento para a abertura, alteração ou baixa de empresas. Uma vez iniciado o processo, o empreendedor recebe um número de protocolo e pode acompanhar pela internet o andamento da solicitação. De acordo com Akel, o interessado pode utilizar o portal mesmo que o município não esteja homologado na rede.

Fonte: AEN
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