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Tribunal de Justiça do Paraná confirma retomada da Ferroeste
18-04-2008 08:56

A Ferroeste - Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A ganhou nesta semana mais uma batalha judicial contra a Ferropar – Ferrovia Paraná S.A, empresa que operava a ferrovia que liga Cascavel a Guarapuava. O Tribunal de Justiça do Paraná negou seguimento aos recursos que a empresa privada pretendia dirigir ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, o tribunal confirmou a decretação da falência da Ferropar, confirmada em 18 de dezembro de 2006 pelo juiz da 3º Vara Civil de Cascavel.

Para o presidente Samuel Gomes, a Justiça Estadual sempre decidiu com correção e coragem as causas envolvendo a retomada da ferrovia pelo Estado. “A Ferroeste não perdeu uma ação sequer para o grupo de predadores da falida Ferropar. Esta decisão do Tribunal de Justiça consolida de modo definitivo a retomada da ferrovia pela Ferroeste. É animador ver os poderes do Estado harmonizados em defesa do interesse público. Agora, é olhar para o futuro e seguir trabalhando pela extensão da ferrovia a Paranaguá, Mato Grosso do Sul, Sudoeste do Paraná, Oeste de Santa Catarina e Paraguai”, afirmou.

Desde a retomada da ferrovia, os serviços oferecidos pela Ferroeste se mostraram muito mais eficientes e produtivos. “Exemplo disso foi o resultado recorde no transporte da produção em fevereiro de 2008, onde transportamos 152,729 toneladas, ou seja, produzimos bem mais do que a empresa privada que operava a ferrovia”, afirmou.

Samuel disse que ainda este ano haverá um aumento de até 30% na receita da Ferroeste, “chegaremos a 1,8 milhão de toneladas transportadas, o Paraná está mostrando ao Brasil um novo modelo: porto público e ferrovia pública, cargas privadas”, disse o presidente.

HISTÓRICO - A Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994, durante a primeira gestão do governador Roberto Requião no Governo do Estado e foi construída por dois Batalhões Ferroviários do Exército Brasileiro, de Lages, Santa Catarina e de Araguari, em Minas Gerais. A obra custou, na época, cerca de US$ 340 milhões e foi paga exclusivamente com recursos paranaenses. A Ferroeste foi a última e mais barata ferrovia construída no país.

Como único interessado no negócio, a Ferropar ofereceu R$ 25,6 milhões pela ferrovia, o preço mínimo do leilão, e pagou R$ 1,2 milhão (5% do lance) à vista. A empresa ganhou três anos de carência para começar a quitar a dívida, que foi dividida em 108 parcelas trimestrais de pouco mais de R$ 1 milhão. O contrato teria validade por 30 anos.

A primeira venceria no dia 15 de janeiro de 2000 e as demais nos dias 15 de abril, de julho e outubro de cada ano, até 2026. Mas, em 31 de março de 2000, o consórcio avisou que não honraria o compromisso. O governo Lerner concedeu à Ferropar um diferimento por 22 anos, quase 74% de todas as parcelas que venceriam entre 2000 e 2003, no entanto o contrato jamais foi cumprindo. “Por culpa da Ferropar deixaram de ser transportadas pela ferrovia mais de 20 milhões de toneladas, resultando num prejuízo aos produtores de mais de R$ 400 milhões”, lembrou Samuel.

A Ferropar não pagou o Estado pelo uso da ferrovia, o que levou a Ferroeste a requerer a falência da subconcessionária. A decisão que anunciou a falência da Ferropar, decretada pelo juiz da terceira Vara Civil de Cascavel, aconteceu em dezembro de 2006. A dívida, hoje, ultrapassa os R$ 100 milhões. A situação da falida Ferropar é irremediável, já que não possui patrimônio para honrar suas dívidas e conta com sócios com sede em paraísos fiscais.


AEN
Foto:SECS
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