Jurídica
Inspeção de trabalho dos juízes e desembargadores é suspensa no PR
19-01-2016 15:27
TweetÓrgão de controle do Tribunal de Justiça, a Corregedoria informou na publicação que está “desenvolvendo novos modelos de relatórios para as inspeções anuais dos magistrados”. Por esta razão, a inspeção que seria realizada no ano de 2016 foi suspensa por tempo indeterminado.
Na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, Robson Marques Cury substitui temporariamente o desembargador Eugênio Achille Grandinetti. O mandatário do cargo, no final de 2014, alertou os magistrados, por meio de circular, que o Tribunal de Justiça do Paraná corria risco de não cumprir quatro das seis metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2015.
No documento, ele pedia mais “empenho” dos magistrados no julgamento das ações. Entre as atribuições da Corregedoria-Geral está a fiscalização e inspeção permanente sobre todos os juízes estaduais e servidores do foro judicial ou extrajudicial.
A Corregedoria do TJ é responsável por identificar demora no andamento de processos e petições; atrasos em remessas e análises de juízes; problemas em registros; e até mesmo fraudes na Justiça. Esse serviço está suspenso até que os novos modelos de inspeção sejam definidos.
Não há como saber qual o modelo das inspeções antigas porque o Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal de Justiça ainda não foi regulamentado e não está funcionando. A Lei de Acesso à Informação no Judiciário foi regulamentada em dezembro do ano passado, mas a resolução do Conselho Nacional de justiça, do dia 1º de dezembro, ainda não foi publicada. O documento está passando por uma revisão final, no gabinete do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Fonte: BandNews Curitiba
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