Notícias

São-joseenses elegem 10 novos conselheiros tutelares
05-10-2015 19:42

TweetEm todo o Brasil, ocorreu ontem (4) a eleição para os novos conselheiros tutelares municipais. Em São José dos Pinhais, 8.377 pessoas votaram e elegeram 10 profissionais - entre os 46 inscritos - que serão responsáveis por defender os interesses e os direitos de crianças e adolescentes no Município. A posse dos eleitos, para gestão 2016/2019, está prevista para 10 de janeiro.

Para ser conselheiro tutelar é preciso ter mais de 21 anos, estar no gozo dos seus direitos políticos, residir na região em que pretende ser eleito há mais de dois anos, ter concluído ensino médio ou superior, não possuir antecedentes criminais, ter aproveitamento mínimo de 50% em teste de conhecimento, aplicado pelo Conselho, ter idoneidade moral reconhecida por autoridade pública, participação comprovada em cursos de capacitação, conferências, seminários ou fóruns na área de Defesa e Direitos da Criança e Adolescente, possuir saúde física e mental comprovada através de atestado médico e não ter sido demitido do serviço público ou penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar. A remuneração dos conselheiros está vinculada à folha de pagamento da Prefeitura e hoje é de R$ 3,7 mil.

CONSELHO TUTELAR
Vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é o órgão responsável pela fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele pode requisitar serviços públicos, representar a autoridade jurídica e fiscalizar os órgãos governamentais e não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente. Em SJP, existem duas sedes do Conselho Tutelar: uma no Centro (na Rua Padre Bittencourt, nº 85) e outra no Afonso Pena (na Rua Profª Lourdes Gruter Bonin, nº 100).

MUDANÇA
Neste ano, as eleições para conselheiros tutelares tiveram mudanças. Antes, elas eram feitas individualmente por cada Município. Agora, acontecem simultaneamente em todo o Brasil, que elegeu nesse domingo 30 mil novos conselheiros; 2.085 somente no Paraná.

O novo modelo de eleição unificada foi estabelecido em 2012, pela lei federal 12.696, que também assegurou os direitos sociais dos conselheiros e modificou as regras para a organização dos Conselhos Tutelares.

O mandato dos membros foi ampliado de três para quatro anos e os profissionais agora têm direito de receber, além da remuneração definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.

Veja quem foram os conselheiros eleitos!

Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)