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Aumento de impostos atinge taxas nos cartórios
17-12-2014 18:35

TweetNão bastasse o 'tarifaço' proposto pelo governador Beto Richa – que aumentou, entre outros impostos, 40% no valor do IPVA para 2015 – o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também entrou na onda e enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alep) prevendo reajuste de 6,3% nas custas cartoriais e de 25% nas taxas do chamado Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) – usado para viabilizar obras e reformas do Tribunal. O projeto foi aprovado ontem (16) pelos deputados estaduais.

O reajuste representa um total de 33% de aumento nas taxas cobradas pelos cartórios, a partir de janeiro de 2015. Para reconhecer firma, por exemplo, o cidadão pagava R$3,14, com a aprovação da nova lei passa a pagar R$4,53. Já o registro de uma procuração, que era de R$60, passará para R$80.

A justificativa do TJ-PR é a necessidade de reposição da inflação e obras para o interior do Estado, que não foram contempladas no orçamento de 2015.

IMÓVEIS
Além dos dois aumentos, os deputados também aprovaram o fim do teto das custas de registros de imóveis. O valor, que era no máximo de R$1,8 mil, agora passa a ser 0,2% sobre o título, aumentando a despesa para registro de imóveis acima de R$910 mil.


Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)