Instituições

Câmara não acata veto do prefeito e promulga Lei de embarque seguro em escolas
03-09-2019 16:34

Na última quinta-feira (29), Prof. Assis (na foto) esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei e de suma importância para a segurança e à vida dos estudantes no embarque e desembarque nas escolas

Na sessão da Câmara da última quinta-feira (29), o presidente da Casa, vereador Prof. Assis, defendeu a promulgação do Projeto de Lei nº 3346/2019, de autoria do vereador Gilberto Mello, que permite a livre parada para embarque e desembarque de estudantes por veículos autorizados a realizar transporte escolar (vans, micro-ônibus e ônibus), exclusivamente em dias e horários letivos nas ruas de acesso às escolas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avaliou a matéria e deu parecer favorável. Ela buscou embasamento na Lei Orgânica do Município e também no Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão de Segurança e Trânsito (CST) analisou o mérito e concluiu pelo prosseguimento do projeto.

“No Plenário, o Projeto de Lei foi aprovado por entendermos que proporcionará mais segurança aos estudantes no momento do embarque e desembarque. A Prefeitura entendeu que deveria vetar o projeto, alegando inconstitucionalidade do mesmo. O Plenário da Câmara analisou o veto e optou por não acatar, entendendo que a prioridade é a segurança dos estudantes no momento do embarque e desembarque”, disse Prof. Assis.

O vereador aproveitou a oportunidade para comentar sobre as críticas à Lei. “Para a nossa surpresa, de repente surgem críticas à Lei, deixando a segurança dos estudantes transportados em segundo plano. Por essa razão, venho a essa Tribuna para explicar à população de São José dos Pinhais que em momento algum o autor do Projeto e a Câmara Municipal quiseram autorizar os veículos escolares a parar em via dupla ou desrespeitar a Lei de Trânsito. Quisemos que esses veículos, na hora do embarque e desembarque dos estudantes, tenham preferência para que esses possam ter toda a segurança possível”, reforçou.

Prof. Assis ainda destacou que é um bom momento para a Prefeitura trabalhar alguns pontos importantes sobre o trânsito no Município, tais como:

– Boa fiscalização;

– Definição dos pontos de parada dos veículos que realizam o transporte escolar próximo às escolas;

– Fiscalização para que estes pontos não sejam utilizados por outros veículos;

– Estudar a possibilidade de que haja em cada escola um espaço para embarque e desembarque aos veículos de pais;

– Trabalhar com todos os alunos do Município para que possam levar essa mensagem aos pais, pois se constatou que a maioria dos veículos que para irregularmente é de pais de alunos;

– Conscientizar a população para que respeite os veículos de transporte escolar, dando-lhes a preferência.

É importante ressaltar que os veículos de transporte escolar levam pessoas, a grande maioria crianças e adolescentes, a que todos têm o dever de proteger e dar segurança aos estudantes, como prevê a Lei 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na sessão foi passado um vídeo mostrando várias irregularidades cometidas por motoristas que estacionam nas vagas destinadas aos veículos que realizam o transporte escolar.