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VEREADOR KARAM QUER SEPARAR TAXA
11-03-2004 19:35

Tweet O vereador Nedson Karam entrou com projeto de Lei nº 403, no último dia 17, junto a Câmara Municipal, pedindo a rescisão do Convênio entre a Sanepar e o município de São José dos Pinhais para arrecadação da taxa de coleta de lixo. O objetivo, segundo ele, não é deixar de cobrar a taxa de lixo, mas sim separar a cobrança da conta de água, por considerar o processo injusto para os contribuintes.
“Pelo convênio vigente, fica concebida a uniformidade de tratamento para satisfazer necessidades humanas extremamente diferentes, ou seja o abastecimento de água potável com coleta de lixo, vinculando as despesas dos serviços respectivos em uma mesma fatura de pagamento”, esclareceu Karam. Isto, de acordo com o vereador, significa que aquele que por ventura não pode arcar com as despesas da coleta de lixo, automaticamente fica sem o abastecimento de água, o que não é justo, principalmente para as pessoas de menor poder aquisitivo, principalmente por ser a água um elemento vital para a sobrevivência humana.
Outro fator lembrado pelo proponente do projeto, para justificar sua iniciativa, é de que no caso de inadimplência do contribuinte, da forma que está hoje, o abastecimento de água é cortado pela Sanepar, mas a coleta de lixo continua a ser efetuada, sendo que as vezes as pessoas podem pagar as despesas de água e as do lixo não. Com a rescisão do convênio, pode ser dada a opção para o contribuinte de pagar suas despesas em datas diferenciadas.
O projeto de Lei está sendo analisado pelas Comissões competentes da Câmara Municipal, para posterior aprovação ou não em plenário.

Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais