Alistamento Militar vai até o dia 30 de junho
10-01-2024 13:08
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Imagem: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Para evitar filas e agilizar o atendimento, os cidadãos podem se alistar de forma on-line, nesse endereço: https://alistamento.eb.mil.br/. Os interessados em se cadastrar presencialmente, devem ir até a Junta Militar do município, localizada na Praça Getúlio Vargas, Nº 1.027 – Centro.
Documentos necessários para o alistamento
Documento de identificação original com foto (RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho ou certidão de nascimento);
CPF;
Comprovante de residência atualizado.
Após o cadastro, o jovem deve preencher questionário médico e imprimir seu Certificado de Alistamento (CAM). Além disso, receberá um número de registro de alistamento (RA) e poderá verificar a data da sua apresentação na aba “serviços”. Os cidadãos que não se alistarem dentro do prazo, devem comparecer a Junta de Serviço Militar, pagar uma multa e realizar seu alistamento.
Os jovens em débito com o Serviço Militar não podem:
Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
Ingressar como funcionário, empregado ou associado em qualquer instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Lembre-se
Todos os brasileiros do sexo masculino são obrigados a se alistarem no Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais