Cadastro e recadastro para Protetores e Entidades Protetoras de Animais está aberto em São José dos Pinhais
29-01-2024 12:35
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Foto: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Os cadastrados devidamente reconhecidos, podem participar dos seguintes serviços:
Programa de castração de cães e gatos (Decreto Municipal nº 035/2010) com residência em São José dos Pinhais; (O protetor deve comprometer-se a levar para o procedimento cirúrgico somente animais que estejam em situação de rua, sem proprietários definidos ou resgatados em situação de maus-tratos);
Ações de adoção de pets realizadas pela Semma;
Banco de Ração e Utensílios para Animais (Lei Municipal nº 3667/2020);
Instagram do Adota São José para divulgar os animais disponíveis para adoção.
Os interessados em participar devem comprovar o envolvimento com a causa animal, seja realizando resgates, levando animais de rua para atendimento veterinário, participando de campanhas de adoção, oferecendo lar temporário, entre outras ações. Não é preciso ter um número mínimo ou máximo de animais abrigados, mas é necessário preencher o formulário, clicando aqui, e apresentar os seguintes documentos:
Protetor Individual (Pessoa Física):
Documentação pessoal (RG e CPF);
Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior);
Comprovante de endereço do abrigo ou local de atuação na proteção animal dentro do município em que se verifique a maior concentração de animais abrigados;
Declaração de médico veterinário devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CRMV) e atuante no município, atestando que o protetor ou entidade protetora desenvolve trabalho relevante na causa animal do município;
Antecedentes criminais;
Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pelo protetor.
Entidades Protetoras (Pessoa Jurídica):
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Ata de Posse da atual diretoria;
Estatuto Social;
Qualificação do responsável legal, com cópia do CPF, RG, endereço, contato telefônico e e-mail;
Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior) da entidade protetora;
Alvará Municipal de Funcionamento;
Declaração de médico veterinário devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CRMV) e atuante no município, atestando que o protetor ou entidade protetora desenvolve trabalho relevante na causa animal do município;
Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pela entidade protetora.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 10 de março. Após essa data, o Setor de Defesa e Controle Animal fará a avaliação dos cadastros e agendará uma visita aos locais indicados pelos Protetores e Entidades, a fim de avaliar as condições e quantidade de animais atendidos. Ao final deste processo, será informado aos cadastrados se eles estão aptos ou não. Importante ressaltar que os Protetores ou Entidades já cadastradas devem atualizar sua inscrição anualmente.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente por meio do número (41) 9962-4163.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais