Eleição do Conselho Tutelar de São José dos Pinhais
23-09-2004 20:39
TweetAlém da eleição para prefeito e vereador, os eleitores são-joseenses também elegerão este ano os conselheiros tutelares. A eleição acontecerá no dia 06 de novembro, e os eleitos cumprirão mandato até 2007. Todos os eleitores da Cidade poderão participar, para isto basta apresentar o título de eleitor, carteira de identidade e o último comprovante de votação. Aos interessados, a eleição acontecerá no Colégio Estadual Silveira da Motta, das 8h às 17h. O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, convida todos os munícipes para participarem deste ato de cidadania, o secretário da Promoção Social ementa: “As crianças e adolescentes do nosso município agradecem”.
O Conselho Tutelar defende os direitos da criança e do adolescente. O órgão público comunitário municipal executa atribuições constitucionais legais, no campo da proteção dos direitos do cidadão, criança e adolescentes, sendo o órgão responsável pela fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar é composto por cinco representantes eleitos para um mandato de três anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado pela Lei Federal n.º 8.069/90, confirmando o compromisso de uma política voltada à criança e ao adolescente. A aprovação do Estatuto tem respaldo internacional da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU/1989), Declaração Mundial sobre Sobrevivência e Proteção ao Desenvolvimento da Criança (1990), entre outras.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais