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Estudos para implantação de fiscalização eletrônica em SJP
27-12-2022 13:12

Foto: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT) – Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), vêm realizando estudos técnicos para implantação de fiscalização eletrônica através de radares fixos. 

Inicialmente, dois equipamentos já instalados há mais de quatro meses, entrarão em operação de fiscalização – sujeito a multa, nos próximos trinta dias. O funcionamento acontecerá durante 24 horas, todos os dias, nos seguintes endereços:

Rua Joaquim Nabuco, próximo à Escola Padre Pedro Fuss. Neste local a fiscalização eletrônica acontecerá por meio de redutor de velocidade (lombada eletrônica).

Já na Rua Scharffenberg de Quadros, esquina com Rua Voluntários da Pátria, o equipamento funcionará como radar, sujeito a multa para velocidade acima do permitido, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. É importante salientar que neste último, o condutor deverá manter a velocidade no prolongamento da via conforme a sinalização.

Os próximos serão em outros três pontos de monitoramento por fiscalização eletrônica, os quais estão previstos para serem implantados no início de 2023, sendo um na Rua Comandante Aviador José Paulo Lepinski e outros dois ao longo da Avenida das Torres.

Critérios técnicos para implantação de radares

O município, orientado pela Resolução 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o qual dispõe sobre requisitos técnicos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, realiza estudo técnico na via e o local a ser implantado o redutor de velocidade, considerando os índices de sinistros (acidentes de trânsito), os polos geradores de tráfego (empreendimentos de grande concentração de veículos e pessoas), a própria via que contribui para a aceleração e velocidade, ou solicitações frequentes dos munícipes reivindicando alguma intervenção de redução de velocidade no local do radar a ser implantado.  

Controles de velocidade e segurança no trânsito

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a velocidade é um dos fatores que mais matam e deixam sequelados no trânsito, neste sentido, a principal função dos controladores de velocidade é justamente fazer com que todos os veículos motorizados respeitem a velocidade da via, resultando em mais segurança para todos os usuários do trânsito, principalmente os mais frágeis como os pedestres e os ciclistas.

Os radares não são implantados apenas com o intuito de multar, mas também para contribuir na mudança de comportamento dos usuários que costumam exceder a velocidade da via, avançar o semáforo vermelho ou parar sobre a faixa de pedestres, sendo estas infrações coletadas pelo equipamento de fiscalização eletrônica.

O controle da velocidade nas vias através da fiscalização, seja por agentes de trânsito ou por equipamento eletrônico de fiscalização, tem por objetivo salvar vidas e minimizar os sinistros de trânsito.

Se o condutor mudar seu comportamento, respeitando a velocidade não somente nos radares, mas em toda a extensão da via, ele não apenas estará contribuindo para reduzir os índices de mortos e feridos no trânsito, mas também estará circulando em conformidade com as leis e normas de circulação da via em que trafega.

Metas para redução de mortos e feridos no trânsito

Além da OMS, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio do órgão municipal de trânsito – DEMUTRAN, para ações de controle de velocidade no município, segue critérios estabelecidos por outros órgãos nacionais e internacionais, sejam eles:

Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021 a 2030), onde a meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro. Entre as principais recomendações da Década Mundial é o controle de velocidade no trânsito, sendo este um objetivo global, ou seja, até 2030, reduzir à metade, a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e mortes relacionadas à velocidade.

Segunda Conferência Global sobre Segurança no Trânsito em Brasília, recomenda adotar e implementar radares com câmeras e outros mecanismos de restrição de velocidade para estabelecer limites seguros e adequados para cada via.

Plano Nacional de Mobilidade Urbana, institui como um dos princípios a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana e determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política da mobilidade urbana e principalmente, dispõe sobre as infraestruturas de mobilidade urbana, sendo uma delas os instrumentos de controle de fiscalização.  

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) define como meta, em até dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e por grupos de habitantes. Ainda, dispõe sobre a estimulação do cumprimento de regras, eliminando comportamentos de risco com ações que visam ampliar os modelos de controle de velocidade, aprimorando e incorporando novas tecnologias de fiscalização, assim como instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica em pontos críticos identificados por estudos realizados anteriormente.