Plano de Erradicação do Trabalho Infantil é apresentado em SJP
13-06-2016 19:44
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Foto: PMSJP
A Audiência teve por objetivo divulgar o Plano Municipal, como parte da própria execução do plano, e lembrou também o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que é comemorado em 12 de junho. Participaram do evento servidores das Secretarias municipais envolvidas, entre eles os secretários de Assistência Social, Claudia Lorena, de Saúde, Brasílio Vicente de Castro Filho, conselheiros municipais, e membros da sociedade atuantes junto à questões que envolvem crianças e adolescente, além de convidados como o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Giam Celli, e o delegado Michel Carvalho.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lidiane Santos, participou da abertura do evento e destacou a responsabilidade de cada convidado presente na Audiência. “Como estará a criança de hoje no futuro? É importante que todos estejam empenhados, que haja união de todos os envolvidos neste desafio”, disse Lidiane.
A audiência Pública contou ainda com exposição dos cartazes produzidos pelos alunos do 4º ano da Rede Municipal e apresentação dos Eixos Estruturantes do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil: Por uma agenda intersetorial.
Na sequência da programação, participaram da mesa redonda de discussão os convidados Margaret Matos de Carvalho, Procuradora Regional do Trabalho do MPT do Paraná, que falou sobre o Trabalho Infantil no âmbito das ações do Ministério Público do Trabalho (MPT); o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Regis Rogerio Vicente Sartori, que falou sobre Exploração e Tráfico de Drogas; e ainda o delegado Michel Carvalho, delegado de Polícia Civil de São José dos Pinhais, que abordou o tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O evento foi concluído com a Assinatura do Termo de Compromisso Público com o Cumprimento do Plano, um ato que marcou o compromisso de cada segmento envolvido na rede de proteção em reconhecer a necessidade de contribuir para o enfrentamento do trabalho infantil em São José dos Pinhais.
PETI
A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil foi instituída através do Decreto Municipal nº 533 de 16 de junho de 2011. Entre os anos de 2013 e 2014 elaborou o documento preliminar do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que foi concluído e aprovado em julho de 2015 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além das diretrizes nacionais, o trabalho da confecção do PETI em São José dos Pinhais envolveu a organização e mapeamento dos serviços municipais voltados à criança e ao adolescente, um trabalho realizado com o apoio das nove redes de proteção do município.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais