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Prefeito Luiz Carlos Setim faz nova prestação de contas na Câmara de São José dos Pinhais
26-02-2004 20:36

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Iniciativa atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem que ser tomada a cada quatro meses

O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, participou na noite de 19 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, de mais uma audiência pública de prestação de contas. Além do prefeito, estiveram presentes secretários, vereadores, funcionários públicos, população são-joseense e demais autoridades. Setim mais uma vez cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), que obriga o prefeito a prestar contas da administração à população.
A prestação de contas foi dirigida pelo vereador Áuro Luiz, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, que concedeu a palavra ao prefeito Luiz Carlos Setim para as explanações necessárias. Setim solicitou ao secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Pedro Setenareski Filho, para apresentar o relatório da Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2003.
Com relação às metas de receitas, foi esclarecido os valores da receita estimada e da despesa autorizada para o exercício, sendo divididos por três, no sentido de apurar o quadrimestre. Também foi demonstrado o equilíbrio da execução orçamentária, superávit, estabelecido um resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ficou provado que o município poderia honrar todos os compromissos de curto e longo prazos e ainda sobraria caixa.
Durante a prestação de contas, ficou afirmado que a Prefeitura não possuí dívida mobiliaria e também não há ocorrência de concessões de garantia. Na seqüência, Setenareski esclareceu que o município não apenas gerencia com eficiência as suas finanças, mas também está preocupada ativamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população são-joseense. Em relação à preocupação com seus munícipes, na área social, foram aplicados 30,66% das receitas correspondentes, contra os 25% previstos na Constituição Federal.
“Comparando o exercício de 2003 com o de 1996, constatamos que no período reduzimos a evasão escolar de 3,2% para apenas 0,3%. Em relação à saúde, foi aplicado um montante superior a quatro milhões ao exigido legalmente e já foi possível se constatar uma diminuição na taxa de mortalidade infantil”, constatou o secretário.
Encerrando seu pronunciamento, o secretario do Planejamento, afirmou que os números apresentados demonstram que o Poder Executivo de São Jose dos Pinhais está cumprindo os compromissos assumidos com a população, aumentando sua gama de serviços públicos e melhorando sua qualidade, realizando obras e cumprindo fielmente as metas fiscais aprovadas pela Câmara.
O prefeito Luiz Carlos Setim destacou os programas e projetos realizados no último quadrimestre de 2003, e entregou o relatório da Gestão Fiscal ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Alguns vereadores, assim como a comunidade, puderam fazer perguntas ao prefeito. Com referência as avaliações fiscais apresentadas pelo Poderes Executivo e Legislativo, não houve contestações.
“Por meio de prestação de contas podemos mostrar para toda a população, de forma clara, as contas municipais. Também é possível a comunidade fazer cobranças para o Poder Executivo. Mais uma vez, cumprimos os compromissos assumidos com a população de São José dos Pinhais, ao aumentar o número de serviços públicos e ao melhorar a qualidade, realizando obras e cumprindo fielmente as metas fiscais aprovadas pela Câmara”, enfatizou o prefeito em relação à prestação de contas.



Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais