Prefeitura contêm invasão na Bacia do Rio Pequeno
14-04-2005 18:55
TweetA denúncia que levou autoridades públicas ao local, apontavam invasão por cerca de 30 famílias em área de fundo de vale na referida bacia; fato constatado e impedido pelas autoridades.
Já na manhã de quinta-feira, 14 de abril, representantes dos moradores do Jd. Jurema e de pessoas que tentaram invadir o local, estiveram na prefeitura municipal, onde foram recebidos pelo prefeito Leopoldo Meyer e pelos secretários de Habitação, Miguel Ferreira de Paula; de Segurança Pública, Cel. Ariovaldo Gouvêa e pela Procuradora Geral do Município, Nara Xavier.
Neste encontro, o prefeito Leopoldo Meyer transmitiu pessoalmente aos moradores e representantes da região, que não existe possibilidade de o local ser ocupado, uma vez que o decreto estadual proíbe qualquer intervenção na região: “Com este decreto assinado pelo Governado Requião, não só o município sofre sansões quanto as possíveis intervenções no local, bem como a própria população, onde a Prefeitura sequer pode, a partir de agora, conceder alvarás de construção mesmo para aqueles proprietários cujos terrenos são legalizados e documentados. Nós acreditamos que uma política habitacional justa e eficaz é e deve ser de competência exclusiva do Governo Federal, porque qualquer iniciativa que tomarmos neste sentido, estaríamos abrindo o precedente para receber um contingente populacional muito grande, tornando as ações ineficazes.
Nós temos parcerias com o Governo Federal, através da Caixa Econômica, como o Programa de Arrendamento Residencial; temos projetos de loteamentos populares e temos um cadastro na Secretaria de Habitação, para pessoas que buscam a casa própria, então peço a vocês que busquem um destes sistemas, porque a invasão não será permitida e caso aconteça, será rechaçada pelo Estado”, disse o Prefeito.
Já o secretário de Habitação, Miguel Ferreira de Paula, reforçou o pedido do prefeito, solicitando que estas e outras pessoas interessadas em programas de habitação popular procurem a Secretaria de Habitação e façam seus cadastros. Miguel também lembrou que hoje, juntamente com o prefeito Leopoldo Meyer, estarão reunindo-se com representantes da Caixa Econômica Federal,onde estará sendo discutido um novo projeto habitacional destinado para pessoas com renda de 1 a 3 salários mínimos.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais