Prefeitura de São José dos Pinhais começa a preparar o Orçamento de 2006
27-06-2005 20:14
TweetA reunião, realizada no Plenarinho da Câmara de Vereadores contou a participação de secretários e técnicos da Prefeitura; funcionários do setor Administrativo da Câmara de Vereadores e também, com a presença do prefeito Leopoldo Meyer, que abriu o encontro falando da importância da participação de todos os órgãos públicos.
Em sua fala, o prefeito Leopoldo Meyer comentou o primeiro semestre de sua gestão, exemplificando: “Estamos encerrando o primeiro semestre de 2005, e esse período foi como se aprendêssemos a andar de bicicleta”, referindo-se ao equilíbrio e ao controle com gestor público.
“Agora, que já aprendemos e vimos como deve ser tratada a coisa pública, é o momento de aplicarmos, com muita responsabilidade, os conhecimentos que adquirimos”, disse o Prefeito que continuou: “Ao contrário do que muita gente pensa e fala, que o município de São José dos Pinhais dispõem de recursos para realizar o que bem quiser, nós temos comprovado de que nem tudo é possível. Temos necessidades de recursos para investir na área social; na aquisição de uma área para a construção de um novo terminal de transporte coletivo e um Centro Municipal de Eventos; precisamos construir e ampliar postos de saúde e escolas, mas não há recursos para tudo. Por isso nossa preocupação quando da elaboração do orçamento de 2006, partindo do princípio que temos comprometimento com a folha de pagamento dos servidores e com as obrigações federais de aplicação em algumas áreas, como a saúde e a educação; mas também temos que promover o desenvolvimento com a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, acrescentou o prefeito de São José dos Pinhais, Leopoldo Meyer.
A elaboração correta do Orçamento, com as definições concisas de aplicação em cada setor, é que possibilitam, por exemplo, que a administração possa a vir executar promessas do plano de governo do Prefeito, e é neste sentido que a Administração vai concentrar atenção para o orçamento de 2006, uma vez que tais promessas constituem-se em obras e serviços públicos essenciais ao desenvolvimento.
Na abertura do encontro, o secretário de Planejamento da Cidade, Giovane de Souza, falou sobre as exigências das Leis no trato do dinheiro público. “Hoje o gestor precisa ter consciência de que não há mais como administrar sem controle e planejamento. As informações tem de ser precisas e integradas, por que acima de tudo, mesmo até das leis, há a compreensão de que o dinheiro público deve ser gasto de forma correta e com responsabilidade, visando suprir as necessidades da população”, disse o Secretário.
Ainda nesta semana, as secretarias voltam a se reunir, através de seus técnicos, que começarão a compor os orçamentos individualizados de cada pasta, para depois formar o Orçamento do Município, mas conforme discurso do prefeito nesta reunião, a gestão deverá para 2006, destinar especial atenção às áreas de educação, saúde e social, sem contudo, dispensar investimentos nos demais setores como o sistema viário, o esporte amador e na infra-estrutura urbana.
Para melhor entender:
Orçamento Municipal:
A Lei de Orçamento discrimina a Receita e a Despesa previstas para o exercício financeiro (01 de janeiro - 31 de dezembro), de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo. O Governo define no Projeto de Lei Orçamentária, as prioridades contidas no Plano Plurianual - PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do Governo Municipal.
Plano Plurianual (PPA)
No primeiro ano, o Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal, até 31 de agosto, suas diretrizes, objetivos e metas de governo para os 4 anos seguintes. A aplicação (vigência) do plano terá início no segundo ano de gestão, e término ao final do primeiro ano de mandato da próxima administração.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano seguinte. A LDO estabelecerá as prioridades e metas da administração municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para execução dos orçamentos e disposições sobre alterações na legislação tributária.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais