Prefeitura e Poder Judiciário realizam Mutirão às Dívidas Fiscais
16-10-2013 20:30
TweetA Prefeitura de São José dos Pinhais em parceria com o Poder Judiciário, através da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, está preparando uma ação inédita no município – o Mutirão de Atendimento às Dívidas Fiscais, que será realizado entre os dias 21 e 25 de outubro de 2013.
O Mutirão de Atendimento às Dívidas Fiscais terá como objetivo atender os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), que estão com processo de cobrança judicial de tributos municipais, para que tenham a oportunidade de resolver num mesmo dia seus débitos pendentes e com isso evitem efeitos futuros da cobrança judicial, deixando assim de ser inadimplentes de tributos municipais. Ou seja, em um mesmo dia será possível verificar o débito, o processo, condições de pagamento e ao final poder ter o processo extinto.
O Mutirão será realizado na Central de Treinamento da Prefeitura de São José dos Pinhais, e contará com a participação simultânea de equipes do Poder Judiciário, com a presença do Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda - Juan Daniel Pereira Sobreiro, além de equipes da Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município.
O mutirão vai analisar exclusivamente processos judiciais de Execução Fiscal do Município de São José dos Pinhais, os quais se referem a impostos (IPTU, ISS, ITBI), Contribuição de Melhoria e Taxas.
Para o contribuinte que quitar seus débitos à vista, haverá benefício de anistia de 100% de multa e juros. Para os que optarem por parcelar a dívida, também haverá a anistia de 100% de multa e juros, mas acrescido de juros de 0,5% ao mês em cada parcela – o que mesmo assim representa uma vantagem financeira ao contribuinte comparado ao valor que pagaria sem a prerrogativa do benefício do mutirão.
Os débitos das ações judiciais poderão ser parcelados ou reparcelados, desde que sejam pagos, preliminarmente as despesas processuais e honorários advocatícios perante o Poder Judiciário.
Para participar basta trazer todos os documentos pessoais originais, se pessoa física. Se pessoa jurídica, documentos da empresa e do representante legal. Também é preciso trazer os documentos referentes ao(s) processo(s) em questão, de bens envolvidos, como imóvel e outros. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones 3381-6909 e 3381-6910.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais