Instituições

Prefeitura orienta comércios não essenciais a fechar as portas
03-04-2020 11:46

Foto: Vitor Hugo/PMSJP

Uma ação conjunta entre as Secretarias de Saúde, Segurança e Finanças percorreu o centro de São José dos Pinhais na tarde desta quinta-feira (02) orientando comerciantes que descumpriram o Decreto Estadual que está sendo seguido pelo Município de São José dos Pinhais.

Pelo Decreto está autorizado o funcionamento dos comércios e serviços essenciais. Os comerciantes das atividades que não se encaixam no Decreto assinaram um termo de ciência e foram orientados a fechar os estabelecimentos e não voltar a abrir a não ser que haja revogação da medida pelo Estado e pelo Município.

Quem insistir comete crime previsto no Código Penal no Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Denúncias podem ser feitas à Guarda Municipal de São José dos Pinhais, por meio dos telefones 153, 0801530800, e também pelo aplicativo 153 Cidadão.

Atividades essenciais:

Com base no Decreto Estadual 4.317, lançado do dia 21 de março de 2020, e no Decreto Federal 10.282, do dia 20 de março de 2020, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Comunicação Social, desenvolveu e lançou uma nova cartilha explicativa sobre os serviços mantidos em funcionamento em decorrência a pandemia do Covid-19.

A cartilha explica que são consideradas atividades essenciais aquelas indispensáveis e/ou inadiáveis às necessidades da comunidade. Entre os serviços obrigatoriamente mantidos está a assistência a saúde, vendas de suprimentos, como supermercados e padarias, indústrias, construtoras e obras, produtos de saúde, entre outros.