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PROCON São José dos Pinhais notifica Apple e Samsung por venda casada
14-06-2022 12:27

Foto: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

O PROCON São José dos Pinhais adotou a nota técnica da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e instaurou processo administrativo contra as empresas Apple e Samsung por comercializarem seus aparelhos sem carregador. Tal situação configura venda casada, uma vez que obriga consumidores a comprarem acessórios das marcas para poderem utilizar os equipamentos.

As empresas têm prazo para apresentar defesa e justificar o porquê da retirada do acessório que é essencial para carregar e integra o conceito funcional dos produtos.

A multa a ser aplicada pelo PROCON-SJP pode chegar a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em razão da prática abusiva por infração ao Código de Defesa do Consumidor.