PROCON-SJP e SEMED firmam parceria para cardápio em Braille
31-07-2023 14:18
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Foto: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
A orientação quanto à inclusão de informações detalhadas nos cardápios demonstra um compromisso com a transparência e o respeito ao consumidor, contribuindo para uma relação mais justa e igualitária entre estabelecimentos e clientes. A disponibilização de cardápios em Braille irá permitir que pessoas com deficiência visual tenham autonomia na hora de escolher suas refeições, garantindo que elas se sintam acolhidas e respeitadas em suas necessidades.
Uma unidade que está desempenhando um papel fundamental nesse projeto é o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Anne Sullivan (CEMAEE), que irá fornecer gratuitamente os cardápios em Braille para as empresas localizadas na cidade. Através do e-mail caeannesullivan@gmail.com, os estabelecimentos poderão solicitar a versão acessível de seus cardápios, fortalecendo assim a implementação dessa ação inclusiva.
O prazo estipulado para a adequação dos cardápios físicos e digitais é de 180 dias, em conformidade com a Lei Estadual nº. 18.419/2015, proporcionando às empresas tempo suficiente para se adaptarem a essa nova medida e reafirmarem seu compromisso com a acessibilidade.
Além disso, o PROCON também está orientando as empresas sobre a necessidade de incluir informações detalhadas em seus cardápios, seguindo o que é estabelecido no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor. Entre essas informações estão os preços dos produtos, o peso das porções e a quantidade das bebidas em mililitros (ml) de copos, jarras e taças. Esses dados são essenciais para garantir transparência e clareza ao consumidor na hora de fazer suas escolhas.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais