Instituições

Programa de Recuperação Fiscal realiza 2.108 adesões
30-08-2018 19:15

Teve início no dia 09/07 o Programa de Recuperação Fiscal 2018 (Refis) da Prefeitura de São José dos Pinhais. O Refisé uma ação realizada pela Secretaria de Finanças do município em parceria com a Procuradoria Geral, que concede renegociação de dívidas, incentivando o contribuinte inadimplente à quitação dos débitos como IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), renovação do alvará, taxa saúde, coleta de lixo e outros tributos descritos na lei.

Autorizado pela Lei Municipal nº 3.040 de 21 de junho de 2018, até agora 2.108 pessoas já procuraram a Prefeitura para aderir ao Programa e quitar dívidas tributárias.

“O último Refis realizado no município, em 2015, regularizou a situação de mais de 3,5 mil contribuintes que tinham dívidas públicas atrasadas com a cidade”, relembra Milton Talamini Cardoso, secretário de Finanças. Em 2016 e no ano passado, a Prefeitura não realizou o programa.

Além dos descontos proporcionados, outra vantagem oferecida pelo Refis é o parcelamento da dívida, que dependendo do valor, pode ser feito em mais de 30 vezes desde que a parcela mínima não seja inferior a R$100 (cem reais).

Segundo o secretário, a recuperação fiscal “é uma oportunidade que foi dada pela Administração do município ao cidadão de São José dos Pinhais para quitar suas dívidas tributárias com o perdão da multa e dos juros, pagando o valor principal devidamente atualizado e ainda parcelado”, comenta Milton.

Para ele, o resultado financeiro do programa no município virá a longo prazo com o Refis. De acordo com o secretário, o cidadão que adere evita maiores transtornos, como a cobrança judicial.

O contribuinte que possuir débitos tributários municipais atrasados pode procurar pela Central de Recuperação de Créditos e realizar a negociação dos valores pendentes. O Refis 2018 acontece até o dia 30/11/2018 e não há previsão para outro nesta gestão.

A Central de Recuperação de Créditos, está localizada na sede da Prefeitura Municipal, Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Mais informações podem ser adquiridas nos telefones: (41) 3381-6909 – (41) 3381-6910 – (41) 3381-6664.