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Programa Moradia Legal é apresentado às famílias do Jardim Jurema, em São José dos Pinhais
25-01-2024 13:38

TweetUm encontro realizado na noite da última terça-feira (23), na Escola Municipal Cleonice Braga Fonseca, localizada no Jardim Jurema, apresentou o Programa Moradia Legal para cerca de 300 famílias, moradoras da região e que foram convidadas a participar do evento. Com essa reunião, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Habitação (Semha), iniciou o projeto de regularização fundiária.

A iniciativa, resultado de um convênio entre a administração municipal com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), visa proporcionar segurança e documentação efetiva dos lotes aos cidadãos. Durante a reunião, foi exibido aos presentes um vídeo do desembargador do TJ-PR, Abraham Lincoln Merheb Calixto, explicando a funcionalidade do Programa Moradia Legal.

A prefeita Nina Singer também destacou a importância do Programa Moradia Legal, enfatizando sua contribuição para o alcance da justiça social. “Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos e resultar na valorização dos imóveis”, afirma.

No encontro, estiveram presentes a secretária de Habitação, Camila Monteiro e de Segurança, Paulo Thomaz; o diretor judiciário da empresa de propriedade legal e regularizações, Nahim Akel Neto; os vereadores Renan Machado, Paulinho Maradona, Silvio Mecânico e Abelino; o coordenador das administrações regionais Luiz Paulo e a presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Jurema, Ligia Suely Negrão

Como funciona o Programa Moradia Legal?

Uma empresa credenciada junto ao TJ-PR é responsável por realizar o mapeamento, levantamento de dados e coleta da documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro, o processo é encaminhado ao TJ-PR para ajuizamento.

Em parceria com a Prefeitura, a empresa conveniada mapeia áreas necessitadas de regularização e lança etapas de regularização por bairros.

Após a conclusão das etapas iniciais, o Programa Moradia Legal será gradualmente estendido a outras localidades do município. No entanto, não há um prazo definido para cada fase, pois a regularização dependerá das características específicas de cada região.

Famílias interessadas no processo de regularização em todo o município podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Habitação pelo telefone (41) 3381-6632 ou pelo WhatsApp (41) 99218-1290.

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais