Reunião da Comec debate ICMS Ecológico
28-11-2005 19:11
TweetAs principais dificuldades dos municípios em relação ao repasse do ICMS Ecológico foi o objetivo do encontro entre o prefeito de São José dos Pinhais, Leopoldo Meyer; o secretário do Meio Ambiente, Tadeu Motta; o secretário especial da RMC, Edson Strapasson; o diretor presidente da Comec, Alcidino Bittencourt; e demais prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba.
Durante a primeira reunião entre as autoridades foi debatido sobre as principais dificuldades dos municípios em relação ao repasse e decidido um calendário de ações para que seja posteriormente apresentada ao governador Roberto Requião, que decidirá a melhor forma de compensar os municípios.
O secretário Strapasson sugeriu ao grupo de trabalho que a melhor maneira de resolver a questão é tentar falar com os municípios com reservas de água, que abastecem os demais. “Vocês (os municípios) têm várias restrições reservando água para os outros e para resolver este problema poderia se criar um fundo de compensação que seja fortalecido pelo Estado”, acrescenta.
O prefeito Meyer reafirmou a importância dos municípios de preservar suas áreas de mananciais e ressaltou a necessidade de chegar a uma solução para que nenhum deles saia prejudicado.
Já o diretor presidente da Comec analisou que todo o resultado destas atividades devem ser com muita responsabilidade ambiental. “Temos que criar mecanismos para aumentar as atividades econômicas dos municípios que não sejam poluentes”, frisou Bittencourt.
Para isso, a próxima reunião da equipe será no dia 07 de dezembro, às 9h, na Comec, e serão convidados representantes da Sanepar, IAP e da Prefeitura de Curitiba.
Estiveram presentes prefeitos e representantes dos municípios de São José dos Pinhais, Colombo, Araucária, Almirante Tamandaré, Piraquara, Quatro Barras, Campo Largo, Campo Magro, Campina Grande do Sul e Bocaiúva do Sul, além de representantes da Suderhsa.
ICMS
O ICMS Ecológico surgiu no Brasil, pioneiramente no Paraná, em 1991, a partir da aliança do Poder Público Estadual e de municípios, com mediações da Assembléia Legislativa . Os municípios sentiam suas economias combalidas pela restrição de uso causada pela necessidade de cuidar dos mananciais de abastecimento para municípios vizinhos e pela existência de unidades de conservação, enquanto o Poder Público estadual sentia a necessidade de modernizar seus instrumentos de política pública.
Nascido sob o conceito da “compensação”, o ICMS Ecológico evoluiu, transformando-se ao longo do tempo também em instrumento de incentivo, direto e indireto à conservação ambiental, hoje o que mais o caracteriza.
Desenvolvido depois nos Estados de São Paulo (1993), Minas Gerais (1995), Rondônia (1996), Rio Grande do Sul (1998), Mato Grosso do Sul (2001) e Mato Grosso (2001).
Diversos outros estados encontram-se em fase de implementação ou regulamentação, por seu custo, adequação legal e constitucional, afinal o ICMS Ecológico opera o princípio do protetor-beneficiário.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais