Saiba como solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
22-03-2024 12:55

Visando identificar e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Saúde (Sems), em conformidade com a Lei nº 13.977/20, divulga a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).

A Ciptea é essencial para garantir o acesso a direitos básicos e essenciais aos portadores, como atenção integral e prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Com validade de cinco anos, a Ciptea pode ser solicitada, de forma gratuita, na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência da pessoa com TEA. Para isso, é necessário levar os seguintes documentos:

Documento RG, CPF do autista;

Documento RG, CPF do responsável;

Foto do autista digitalizada. A fotografia deve ser a mais recente possível. Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão;

Laudo médico digitalizado. O laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável;

Exame de tipo sanguíneo digitalizado.

A UBS abrirá um protocolo e informará quais são os próximos passos. Após todo o procedimento, a carteirinha impressa poderá ser retirada na UBS de referência. Além disso, a carteira estará disponível também de forma eletrônica.

O que é o Transtorno do Espectro Autista

O TEA é um distúrbio no desenvolvimento neurológico que prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções. Tem como características a dificuldade de comunicação por falta de domínio da linguagem e do uso da imaginação; dificuldade de socialização; e o comportamento limitado e repetitivo.

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais