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São José dos Pinhais inicia a fiscalização eletrônica de veículos
01-02-2023 11:50

Imagem: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT) – Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), realizou por um longo período estudos técnicos para implantação de fiscalização eletrônica por meio de radares fixos, conforme previsto na Resolução 798/2020 – Contran.

O município possui uma frota veicular de 227.163 (Fonte: Senatran – Dezembro/2021), o que lhe confere a 6ª posição em número de veículos no Estado do Paraná. Até o momento, já foram implantados oito equipamentos na cidade, que entrarão em operação de fiscalização – sujeito a multa, nesta quarta-feira, 01 de fevereiro. O funcionamento acontecerá durante 24 horas, todos os dias, confira os endereços nas imagens.

Critérios técnicos para implantação de radares

O município, orientado pela Resolução 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o qual dispõe sobre requisitos técnicos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, realiza estudo técnico na via e o local a ser implantado o redutor de velocidade, considerando os índices de sinistros (acidentes de trânsito), os polos geradores de tráfego (empreendimentos de grande concentração de veículos e pessoas), a própria via que contribui para a aceleração e velocidade, ou solicitações frequentes dos munícipes reivindicando alguma intervenção de redução de velocidade no local do radar a ser implantado.  

Controles de velocidade e segurança no trânsito

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a velocidade é um dos fatores que mais matam e deixam sequelados no trânsito, neste sentido, a principal função dos controladores de velocidade é justamente fazer com que os veículos motorizados respeitem a velocidade da via, resultando em mais segurança para os usuários do trânsito, principalmente os mais frágeis como os pedestres e os ciclistas.

Os radares não são implantados apenas com o intuito de multar, mas também para contribuir na mudança de comportamento dos usuários que costumam exceder a velocidade da via, avançar o semáforo vermelho ou parar sobre a faixa de pedestres, sendo estas infrações coletadas pelo equipamento de fiscalização eletrônica.

O controle da velocidade nas vias através da fiscalização, seja por agentes de trânsito ou por equipamento eletrônico de fiscalização, tem por objetivo salvar vidas e reduzir a gravidade nos acidentes de trânsito.

Se o condutor mudar seu comportamento, respeitando a velocidade não somente nos radares, mas em toda a extensão da via, ele não apenas estará contribuindo para reduzir os índices de mortos e feridos no trânsito, mas também estará circulando em conformidade com as leis e normas de circulação da via em que trafega.

Metas para redução de mortos e feridos no trânsito

Além da OMS, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio do órgão municipal de trânsito – DEMUTRAN, para ações de controle de velocidade no município, segue critérios estabelecidos por outros órgãos nacionais e internacionais, sejam eles:

Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021 a 2030), onde a meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro. Entre as principais recomendações da Década Mundial é o controle de velocidade no trânsito, sendo este um objetivo global, ou seja, até 2030, reduzir à metade, a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e reduzir as lesões e mortes relacionadas à velocidade.

Segunda Conferência Global sobre Segurança no Trânsito em Brasília, recomenda adotar e implementar radares com câmeras e outros mecanismos de restrição de velocidade para estabelecer limites seguros e adequados para cada via.

Plano Nacional de Mobilidade Urbana, institui como um dos princípios a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana e determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política da mobilidade urbana e principalmente, dispõe sobre as infraestruturas de mobilidade urbana, sendo uma delas os instrumentos de controle de fiscalização.  

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) define como meta, em até dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e por grupos de habitantes. Ainda, dispõe sobre a estimulação do cumprimento de regras, eliminando comportamentos de risco com ações que visam ampliar os modelos de controle de velocidade, aprimorando e incorporando novas tecnologias de fiscalização, assim como instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica em pontos críticos identificados por estudos realizados anteriormente.