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Secretaria de Estado da Educação abre inscrições para contratação de professores por meio de PSS
19-10-2023 12:14

TweetA fim de suprir a demanda do ensino público estadual, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED/PR) abriu nesta quarta-feira (18), as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), que tem como objetivo a contratação temporária de professores, professores pedagogos, tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (TILS) e professores da educação profissional. As inscrições ficarão abertas até às 18 horas do dia 31 de outubro.

O processo seletivo será composto por uma prova de títulos, que avaliará a escolaridade, aperfeiçoamento profissional e tempo de serviço dos candidatos. Não tem taxa de inscrição e nem provas objetivas ou didáticas. De acordo com a SEED/PR, as contratações temporárias resultantes deste processo seletivo seguirão o Regime Especial (CRES), regulamentado pela Lei Complementar Estadual n.º 108/2005, e suas alterações, além do Decreto Estadual n.º 4.512/2009 e legislação relacionada. Os contratados estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, com contribuições recolhidas apenas durante o período de trabalho.

Segundo a SEED/PR, as vagas deste processo seletivo possuem caráter transitório, oriundas da falta de servidores decorrente de aposentadoria, demissão, exoneração, afastamento para capacitação e licenças legalmente concedidas e, ainda, da necessidade de manter a regularidade do atendimento nas escolas estaduais, bem como as vacâncias definitivas que surgirem no decorrer do prazo de validade do PSS.

Para ser elegível, o candidato deve ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, em pleno exercício dos direitos políticos (conforme o § 1.º do art. 12 da Constituição Federal). Além disso, o candidato deve ter pelo menos 18 anos completos no momento da convocação para a comprovação de títulos, estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e eleitorais e demonstrar aptidão física e mental para a função.

O processo seletivo também reserva 5% das contratações para pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015, e as Leis Estaduais nº 16.945/2011, e nº 18.419/2015. Além disso, 10% das contratações ficam reservadas aos candidatos que se autodeclarem como negros.

Os interessados devem realizar suas inscrições por meio do endereço eletrônico www.pss.pr.gov.br no período estabelecido no cronograma do Edital Nº 78/2023 (disponível abaixo). É importante que os candidatos leiam o edital e certifiquem-se de que preenchem todos os requisitos antes de se inscreverem. Durante a inscrição, os candidatos devem concordar com os termos do edital, autorizando o tratamento de seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.

Mais informações estão disponíveis no edital:

https://www.sjp.pr.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/EDITAL-No-78_2023-%E2%80%93-PSS_SEED.pdf




Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais