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VIII Conferência Municipal de Saúde é suspensa a pedido do Ministério Público
15-10-2009 23:29

TweetAtendendo a uma recomendação administrativa emitida pelo promotor de Justiça Divonzir José Borges, a Prefeitura de São José dos Pinhais suspendeu, na quinta-feira (15), a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde, prevista para acontecer no final de outubro.



O objetivo da recomendação, segundo o promotor Borges, é “garantir o direito da participação popular na formulação das políticas públicas de saúde, conforme dispõe o artigo 198 da Constituição da República”. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer acatando a solicitação do promotor.



O promotor também solicitou ao prefeito interino Jairo Melo que fixe uma nova data para a realização da VIII Conferência e que promova “a convocação da sociedade civil, em todos os níveis, especialmente os usuários dos serviços, as comunidades e a população em geral, para escolher seus representantes e debater amplamente, em pré-conferências locais (bairros e segmentos) as prioridades na formulação das políticas públicas de saúde municipal”.



Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais