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Agricultores têm prejuízos e acionam a Justiça contra transgênicos no Porto
03-05-2006 12:03

TweetA Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) vai entrar com ação na Justiça, devido à liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do transporte e exportação de cargas, contendo organismos genéticos modificados (OGM), pelo porto de Paranaguá. A liberação causou a perda de um contrato de exportação de 60 mil toneladas de soja, o que gerou prejuízos econômicos perto de R$ 23 milhões, conforme cálculos da Secretaria da Agricultura.

A informação foi apresentada pelo coordenador Estadual da Federação, Marcos Rochinski, durante a Escola de Governo, realizada na terça-feira (02), no Museu Oscar Niemeyer. O governador Roberto Requião determinou que a Procuradoria Geral do Estado estude medidas jurídicas para auxiliar a Fetraf-Sul.

“Perdemos um contrato de exportação de 60 mil toneladas de soja – um navio inteiro. Após a visita de representantes de 30 regiões da Europa ao Porto de Paranaguá, havíamos fechado negócio e, agora, perdemos devido à possibilidade da contaminação da soja convencional com a transgênica no Porto”, disse Rochinski. Segundo ele, ficará cada vez mais difícil fechar contratos com a Europa e países que buscam a soja convencional devido à liberação de todas as esteiras do Porto para soja transgênica.

“Não conseguiremos mais garantir a exportação de soja convencional sem contaminação. É necessário que tenhamos um espaço isolado dentro do Porto apenas para a soja convencional ou, melhor ainda, manter o Porto assegurado e livre de transgênicos”, fortaleceu o coordenador, lembrando que a maioria dos agricultores paranaenses será prejudicada, porque as safras vêm demonstrando que a plantação de transgênicos no Paraná com semente certificada não chega a 0,18%.

Diferencial – De acordo com o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Carlos Bittencourt, as empresas preferem pagar valor de mercado mais alto pela saca de soja convencional que tem a garantia de ser produzida e exportada sem o risco de contaminação.

“Os produtores paranaenses deixarão de ganhar. Estes contratos estavam em crescimento no Paraná, justamente devido ao posicionamento do governo do Estado em relação ao Porto de Paranaguá e ao plantio”, explicou Bittencourt que também é responsável pelo desenvolvimento de Programas para a Agricultura Familiar.

Imposição – O engenheiro agrônomo da Associação e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, Gabriel Fernades, disse que a liminar concedida pelo STF para liberar o transporte e exportação de cargas, contendo organismos geneticamente modificados (OGMs) pelo porto de Paranaguá, contraria todas as decisões e propostas defendidas pelo governo brasileiro, durante a 3.a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

“É curioso que apenas um mês após a realização da MOP3 o governo federal tome uma decisão como essa, que contraria todas as propostas defendidas pelo Brasil durante a Conferência das Partes”, disse Gabriel, lembrando que a posição do governo durante a MOP3 foi favorável a identificação das cargas contendo OGMs com a palavra “contém”, o que garantiria a abertura cada vez maior do comércio para os produtos convencionais.

“Essa liminar fechou o comércio para a soja convencional no Porto de Paranaguá”, ponderou o engenheiro, que considera a liberação da exportação de cargas transgênicas uma forma de imposição aos agricultores paranaenses do cultivo de soja geneticamente modificada.

Multinacionais – O engenheiro esclareceu os principais interesses e benefícios econômicos que envolvem a liberação das cargas para as grandes multinacionais. “A ação na Justiça é movida pela Associação Nacional dos Transportes Portuários e o primeiro navio que transportou carga transgênica após a liberação, foi fretado pela Cargil”, exemplificou, referindo-se à multinacional norte-americana de agro-negócio. Segundo ele, a prática em que grandes empresas utilizam organizações para promover os seus produtos tem sido cada vez mais comum.

“Essas práticas incluem inclusive parceria com instituições públicas como a Embrapa, que permitem o desenvolvimento de pesquisas para serem usadas posteriormente no desenvolvimento de novas patentes e aumentando o monopólio da cadeia produtiva”, lembrou Gabriel.

De acordo com o engenheiro, o Paraná garantia vantagens econômicas no mercado mantendo o Porto e o estado livres de transgênico. “É necessário que o governo do Paraná tente reverter de todas as formas essa liminar, que não protege de nenhuma forma o agricultor que planta a soja convencional”, finalizou Gabriel.

Agência Estadual de Notícias
Foto: Theo Marques/SECS
O coordenador Estadual da Federação, Marcos Rochinski, durante a reunião da Escola de Governo.