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Curitiba sedia Congresso Internacional de Direito Tributário
26-04-2006 21:36

TweetBrasília - A insegurança causada aos contribuintes em decorrência de modificações constantes das normas tributárias é um dos principais temas que serão tratados durante o II Congresso Internacional de Direito Tributário, que começou nesta quarta(26) em Curitiba (PR). Na Estação Embratel Convention Center, da capital paranaense, juristas de todo o país, além de especialistas sobre direito tributário de Portugal e da Espanha, farão palestras.

Entre os participantes estão Cesar Garcia Novoa, professor Catedrático de Direito Tributário da Universidade de Santiago de Compostela; José Casalta Nabais, professor da Universidade de Coimbra; Ricardo Pinheiro, secretário adjunto da Secretaria da Receita Federal (SRF); e também os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Denise Arruda Martins, João Otávio de Noronha e José Augusto Delgado.

Durante o evento, serão discutidos temas como a MP do Bem e outros instrumentos de combate à informalidade, a criação da pessoa jurídica para prestadores de serviços individuais, o combate à sonegação fiscal e garantias de concorrência no mercado.