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Governo oferece R$ 50 milhões às prefeituras para compra de máquinas
20-05-2006 10:29

TweetO Governo do Estado está colocando R$ 50 milhões à disposição das prefeituras para financiar a compra de máquinas e equipamentos nacionais, através da Agência de Fomento do Paraná. São as primeiras providências do Promap - Programa de Apoio para Aquisição de Máquinas e Equipamentos -, lançado pelo governador Roberto Requião, no último dia 9, durante a Escola de Governo, na presença de 203 prefeitos paranaenses.

O Paraná é o primeiro Estado a implantar o programa, que surgiu de um convênio firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O sistema BNDES/Finame liberou R$ 300 milhões para todo o Brasil. Já o Governo do Estado pretende, a título de complementação, injetar no programa R$ 250 milhões.

“Em princípio, a nossa Agência de Fomento terá R$ 50 milhões e, mais adiante, quando for necessário, mais R$ 50 milhões”, disse o governador Requião, acrescentando que a essa complementação de recursos pode chegar a R$ 250 milhões dependendo do interesse dos prefeitos em renovar o parque de máquinas.

O presidente da Agência de Fomento do Paraná, Antonio Rycheta Arten, disse que todos os municípios paranaenses são considerados elegíveis para participar do programa, desde que estejam em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), tenham firmado os termos de Adesão e de Convênio e “estejam cumprindo com seus termos, incluindo aqueles estipulados nos seus anexos”.

Segundo ele, é necessário que os municípios interessados estejam cumprindo os compromissos assumidos relativos a empréstimos contratados junto a programas anteriores e ao Sistema de Financiamento aos Municípios, e que façam parte de, pelo menos, uma associação de municípios elegível. “Além do mais é necessário ter capacidade de endividamento. Os municípios enquadrados podem se habilitar ao crédito junto ao Paranacidade, órgão de cooperação da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu).

Somente serão financiados os equipamentos e máquinas fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à utilização pelas prefeituras, na recuperação e pavimentação de rodovias. Rycheta revelou que o financiamento pode ser de até 100%, a ser definido na análise da proposta. O prazo total de financiamento é de 60 meses, com carência de até 12 meses e juros calculados pela TJLP (Taxa de Juros à Longo Prazo) acrescidos de 5% ao ano.

Os interessados devem procurar o Paranacidade, atendendo as exigências mínimas do programa e, de posse da autorização, através de lei municipal, para recebimento de cota-parte do ICMS ou FPM – Fundo de Participação dos Municípios, diretamente junto aos órgãos depositários.

O processo será elaborado pelo Paranacidade e encaminhado a Agência de Fomentos que, por sua vez, o envia a Secretaria do Tesouro Nacional para análise da capacidade de endividamento do município. Depois da autorização do STN, o município providencia os demais documentos exigidos para a liberação do financiamento. Os pedidos de crédito devem ser feitos até o dia 31 de dezembro, dependendo da disponibilidade de recursos à época.

AEN