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Piso social de R$ 580 ao servidor começa vigorar no dia 1º de julho
14-06-2006 18:11

TweetA Assembléia Legislativa concluiu, na manhã desta quarta-feira (14), a votação do projeto de lei do governador Roberto Requião que institui o Piso Social Complementar aos servidores do Estado. A proposta, que tramitou em regime de urgência, fixa em R$ 580,00 o menor salário dos funcionários do Poder Executivo e deverá ser transformada em lei nos próximos dias.

Para o líder do Governo, Dobrandino da Silva, com a aprovação do piso social, Requião completa seu plano de reajustar os salários dos servidores públicos estaduais. “O Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil, criado por iniciativa do governo, e não seria justo para os servidores ficarem excluídos dos benefícios”, afirmou.

Na prática, o piso institui uma parcela extra de remuneração aos funcionários públicos efetivos, aposentados e pensionistas da administração direta e autárquica. A proposta entra em vigor a partir de 1º de julho. A vantagem vale para ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas ou de 40 horas semanais.

O projeto considera, para fins de remuneração, a somatória do vencimento ou vencimento base, adicional por tempo de serviço e acréscimos decorrentes do exercício da função, inclusive relativas ao local e condições de trabalho conforme a regulamentação vigente.

Projetos – Na sessão desta quarta-feira os deputados aprovaram ainda, por unanimidade em segunda discussão, dois projetos de créditos adicionais do governador Roberto Requião. O primeiro destina R$ 573 mil para melhorias e ampliação do Centro de Convenções de Curitiba. A verba vai permitir a aquisição de novas divisórias para o auditório e cortinas para o palco, além de reformas nos banheiros e na recepção.

O Centro de Convenções foi inaugurado em março de 1991, no prédio do antigo Cine Vitória, na Rua Barão do Rio Branco, 370. A aquisição de novas divisórias e cortinas para o palco, segundo a diretora Comercial do CCB, Viviane Bley, é necessária em função do estado de deterioração das atuais.

Os equipamentos são utilizados para subdividir o Auditório Paraná, com 1.386 poltronas, possibilitando a realização de até quatro eventos simultâneos. “Em média, 15 mil pessoas circulam pelo espaço todos os meses”, informou Viviane. Mais informações do CCB o endereço eletrônico www.pr.gov.br/ccc.

Educação – Os deputados também aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo ajuste de R$ 2,3 milhões ao orçamento próprio da Secretaria da Educação, aprovado pela Lei Estadual nº 14.977, em 28 de dezembro de 2005. A verba será dividida na ampliação e melhorias do Centro de Excelência em Tecnologia Educacional do Paraná (Cetepar) e do Colégio Estadual Jamile Daquech, na Zona Sul de Londrina (Norte do Paraná).

O Cetepar é o órgão que coordena a política de informática educativa, TV Escola, produz vídeos educativos e eventos de capacitação continuada aos profissionais da educação do estado. O prédio, na Rua Salvador de Ferrante, 1.651, no Boqueirão em Curitiba, foi criado em 23 de junho de 1969, como Centro de Treinamento do Magistério Primário do Paraná. A instituição passou a ser denominada como Centro de Treinamento do Magistério do Paraná em 1990 e ganhou a denominação atual em 4 de dezembro de 2001.

Melhorias – Os eventos de capacitação, em função das condições precárias, são realizados em parte nas dependências do centro, em atendimento aos diversos departamentos da Secretaria da Educação. Em 2003, com a extinção da Universidade do Professor, o Centro de Capacitação de Faxinal do Céu também passou a ser gerenciado pelo Cetepar. Informações no site www.seed.pr.gov.br/portals/portal/ institucional/cetepar.

Parte do crédito vai para a construção de 10 novas salas de aula do Colégio Estadual Jamile Daquech em Londrina. Os recursos integram o projeto de expansão, melhoria e inovação do ensino médio no Paraná. Os recursos para cobertura do ajuste serão provenientes de cancelamento de dotação orçamentária da Secretaria da Educação.

Agência Estadual de Notícias