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Requião sanciona salário mínimo regional na próxima terça-feira
15-05-2006 12:53

TweetO governador Roberto Requião vai sancionar a lei que institui o piso mínimo regional de R$ 437 com veto ao parágrafo que eleva também os pisos estabelecidos por convenção ou acordo coletivo de trabalho. “Ao analisarmos a lei, nós encontramos este equívoco e por isso o veto irá corrigir a mensagem”, afirmou nesta quinta-feira o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro. O secretário esclarece que o veto corrige, na verdade, uma inconstitucionalidade. “Seria inútil sancionar”, explica.

O veto está relacionado ao parágrafo único do artigo 3º da mensagem que diz: “caso o piso salarial constante de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho seja inferior ao valor do piso salarial instituído nesta lei, será garantido ao trabalhador pagamento do valor ora instituído”.

De acordo com Iatauro, a lei do salário mínimo regional deve ser sancionada na próxima terça-feira, às 14h, no plenário da Assembléia Legislativa. A mudança do protocolo tradicional tem o objetivo de repartir com o Legislativo a conquista garantida ao trabalhador. “Será uma forma de homenagear os parlamentares que garantiram a aprovação de um salário justo ao trabalhador paranaense”, salientou o secretário

Agência Estadual de Notícias
Foto: Theo Marques-SECS