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Advogado-geral da União vai analisar solução para fim da multa contra o PR
22-06-2007 12:02

TweetO advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, recebeu nesta quinta-feira (21) consulta formal apresentada pelo governador Roberto Requião e pela procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, sobre a possibilidade de suspensão da cobrança de multa mensal de R$ 10 milhões imposta ao Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Requião e Jozélia reuniram-se com Toffoli durante a manhã, em Brasília.

O encontro com o advogado-geral da União é parte da mobilização de lideranças políticas liderada por Requião que reuniu na quarta-feira (20) três senadores e 37 deputados federais e estaduais em busca de uma solução para a punição arbitrada pela STN por conta de títulos ‘podres’ assumidos pelo Estado depois da privatização do Banestado, que já custou R$ 200 milhões aos paranaenses, em valores corrigidos.

“O Governo do Paraná entende que os contratos não estão sendo descumpridos, e portanto não há razão para a multa arbitrada pela STN. Além disso, o pagamento da multa prejudica a situação financeira do Estado. O advogado-geral da União foi muito receptivo aos nossos argumentos, está interessado em resolver a questão de maneira justa e legal”, explica Jozélia.

Um parecer favorável de Toffoli poderá desatar um dos nós que até agora impediu a cobrança da multa - a resistência do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams. Até agora, o procurador considerou que a STN está correta ao arbitrar multa e exigir o pagamento dos títulos nulos. Como o advogado-geral da União é superior hierárquico de Lucena Adams, seu parecer prevaleceria sobre o do procurador da Fazenda Nacional.

Agência Estadual de Notícias
Foto- Agência Brasil