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Aumento de capital da Agência de Fomento vai ser votado em regime de urgência na AL
10-08-2007 19:10

TweetO projeto de lei que autoriza o governador Roberto Requião a aumentar o capital social da Agência de Fomento do Paraná para R$ 2 bilhões deve ser aprovado ainda este mês, pela Assembléia Legislativa. “A agência, através do microcrédito, é um dos principais instrumentos do Governo de apoio ao pequeno empreendedor, ao pequeno agricultor, às micro e pequenas empresas. Na ampliação do seu papel e atuação a partir deste ano de 2007, se faz necessário o aumento do seu capital”, explicou Romanelli, que aprovou o pedido de regime de urgência.

O projeto de lei, lido no plenário da Assembléia Legislativa, na quinta-feira (09), seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça que deve apreciá-lo na próxima terça-feira (14). Na seqüência, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e, posteriormente, volta ao plenário para ser votado pelos deputados em até três discussões. “Num prazo de 15 dias, ainda em agosto, deveremos ter o projeto aprovado pelos deputados. Há um entendimento nesse sentindo”, explica Romanelli.

Desde que foi criada em 1997, a Agência de Fomento que tem o Governo do Estado como principal acionista, passou por sucessivos aumentos de capital, hoje integralizados em R$ 683,7 milhões, e tem seu limite autorizado para R$ 900 milhões. “Para que se possa atuar com maior ênfase como agente propulsor do desenvolvimento socioeconômico do Estado, inclusive com captações de recursos perante outras organizações, é imperiosa a autorização legal para aumento do seu capital autorizado”, diz a mensagem enviada pelo governador Requião à Assembléia Legislativa.

A mensagem de Requião destaca ainda que o patrimônio líquido da Agência, calculado no mês de abril em R$ 835,5 milhões, representa recursos suficientes a serem integralizados, “o que fará com o capital da instituição fiquei muito próximo ao legalmente autorizado”.

Romanelli adiantou que a Agência vai dispor, nos próximos três anos, de R$ 530 milhões – entre recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para microcrédito e linhas de financiamento de máquinas, veículos e equipamentos – como tratores e ônibus escolares - para prefeituras. “São 40 milhões para o microcrédito. Por exemplo, na próxima semana, o Governo do Paraná abre licitação para aquisição de tratores, num total de 4 mil até 2010, para os pequenos agricultores”.

As linhas de financiamento, segundo Romanelli, são aprovadas de forma rápida, sem burocracia, e com condições mais favoráveis de taxas, prazos e garantias. “A proposta central da agência é a de estimular a geração de emprego e renda no campo e na cidade, financiando não só os setores formais, como os setores informais da nossa economia”.

AEN