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Brasil e Argentina definem regras para comércio de automóveis
24-06-2006 14:11

TweetAdriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - Mais um acordo automotivo foi fechado na sexta(23), por telefone, entre o Brasil e a Argentina, com o objetivo de estabelecer regras para o comércio de veículos entre os dois países. Nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informa que o secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério, Antonio Sergio Martins Mello, e o secretário de Indústria da Argentina, Miguel Peirano, definiram um acordo de transição com duração de 24 meses, a partir de 1° de julho.

Até o dia 30 de junho de 2008 será mantido um limite único para o coeficiente de desvio sobre as exportações (chamado de flex), que poderá oscilar de 1.95 até 2.1. A nota explica que esse número é calculado sobre as exportações feitas e serve para definir o montante máximo de importações para que a alíquota de imposto seja nula. O índice, ainda de acordo com a nota, foi idealizado para operar sem imposto: "Com o novo índice de 1.95, para cada US$ 100 exportados, poder-se-ia importar até US$ 195 dólares sem pagar Imposto de Importação. Desta forma, se a Argentina exportar ao Brasil US$ 1 bilhão poderia importar do Brasil até US$ 1,95 bilhão sem pagar tarifa de importação".

O governo argentino, acrescenta a nota, queria que esse limite fosse diferente para os países e que houvesse uma apuração por empresa, e não por país, como ficou decidido. Também ficou definido que até o fim deste ano será estabelecida uma política comum para o comércio de autopeças e que até 30 de junho de 2008 haverá uma avaliação do intercâmbio comercial.

O ministro Luiz Fernando Furlan irá a Buenos Aires na segunda-feira (26) para ratificar o acordo com a ministra da Economia da Argentina, Felisa Miceli. Segundo o ministério, desde junho de 2000 os dois países promovem negociações com o objetivo de estabelecer um livre e equilibrado comércio de veículos.