Notícias

Comissão da Câmara marca nova sessão para debater prorrogação da CPMF
15-08-2007 11:32

TweetBrasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para amanhã (15) às 10 horas a continuidade do debate sobre as propostas que prorrogam a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que prevê taxação de 0,38% nas movimentações dos bancos, e da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que flexibiliza a destinação obrigatória de recursos públicos.

O debate teve 52 inscritos dos 60 integrantes na comissão e tem como objetivo aceitar ou não a tramitação das propostas de emenda constitucional (PECs) que prevêem as prorrogações. O prazo vigente termina no dia 31 de dezembro de 2007. Se a PEC que trata da prorrogação do tributo não for aprovada e promulgada até lá, o governo poderá deixar de arrecadar a CPMF até a aprovação e promulgação da emenda.

Na sessão de amanhã, 20 deputados ainda vão discursar sobre o assunto, cada um pode dispor de até 15 minutos para falar do tema. Segundo o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a regra de ouvir todos é resultado de um acordo político feito para o tema. "Estou respeitando o acordo que garante a palavra a todos os deputados que quiserem usá-la e também realizando votações nominanis do texto do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos destaques", explicou.

Se as PECs forem aprovadas na CCJ da Câmara, será criada a comissão especial que analisará o mérito das sete propostas que tratam do assunto. A comissão especial terá de funcionar pelo menos por 10 sessões plenárias da Câmara, período destinado a apresentação de emendas dos deputados. Após esse prazo, a matéria deve ser levada a votação em dois turnos no plenário da Câmara e depois encaminhada ao Senado.

A CPMF foi criada para ser provisória, a partir de sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em um momento de crise no setor. Os recursos arrecadados seriam usados, entre outras finalidades, para construir e reformar hospitais. Contudo, os recursos não são usados somente no setor e a arrecadação do governo é usada para fazer saldo das contas públicas.


Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil