Notícias

Deputada acredita que presidente vai sancionar FGTS para domésticos
01-07-2006 15:31

TweetAna Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Congresso Nacional aprovou nesta semana medida provisória que garante novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, inclusive FGTS. A MP deve chegar ao Palácio do Planalto na próxima segunda-feira para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar.

A MP foi editada inicialmente para conceder isenção no Imposto de Renda dos gastos do patrão com a contribuição previdência de 12% do salário. Mas sofreu modificações ao tramitar no Legislativo. A emenda que estende o direito do fundo de garantia aos domésticos é da deputada Dra. Clair (PT-PR), que não acredita em veto. "O Congresso Nacional está de parabéns pela aprovação dessa medida, que é extremamente positiva e benéfica para a categoria. Tenho certeza que pela sensibilidade que tem, o presidente Lula não vai vetar as alterações", disse à Agência Brasil.

Se a MP 248/06 for sancionada na íntegra, empregados domésticos passam a ter direito ao FGTS e a 30 dias de férias corridos, em vez dos atuais 20 dias úteis, além de seguro-desemprego e, em caso de gravidez, estabilidade no emprego até cinco meses após o parto.

A medida beneficia 6,5 milhões de pessoas, informou a deputada. "Representa um reconhecimento ao trabalho dos domésticos, que sempre dão sustentação ao lar e às famílias. Todos os trabalhadores brasileiros são iguais perante a lei e acho que, concedendo esses direitos, estaremos corrigindo uma distorção que durou anos".

O texto prevê que o empregador recolha o fundo de garantia a uma alíquota de 8% do salário e pague os 40% de multa ao empregado em caso de demissão sem justa causa. A dedução no Imposto de Renda do patrão incide apenas sobre a parcela de até um salário mínimo (R$ 350). O benefício está limitado a um empregado por declaração completa.

Alguns especialistas acreditam que a mudança pode estimular a informalidade, já elevada na categoria, pois aumenta o custo de contratação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Ferreira Barros, não se comove com o argumento. Segundo ele, estes direitos já deveriam ter sido estendidos aos domésticos há muito tempo. "A medida agradou demais, apesar de ter chegado tarde".

Hoje, o empregador paga 12% referente ao salário do empregado doméstico para fins de recolhimento ao INSS . Essa alíquota vai permanecer, junto com a de 8% referente ao FGTS, caso a MP seja sancionada. Já o empregado paga 7,65% (quando o salário é de até R$ 840,47) para ter direito aos benefícios da Previdência Social.