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Empresa mista vai cobrar pedágio mais barato nas rodovias federais do Paraná
19-09-2007 11:26

TweetA participação do governo do Paraná nos leilões de concessão das rodovias federais vai garantir tarifas mais baixas. A afirmação foi feita nesta terça-feira (18) pelo secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. A sessão serviu para o debate da lei que autoriza o Estado do Paraná, a Copel Participações e a Copel Empreendimentos a participar dos leilões.

“A participação do governo do Estado é uma causa em favor do Paraná”, destacou Tizzot. “Não existe risco de prejuízo para a Copel, pois vamos estabelecer a tarifa mais baixa possível, mas que também garanta rentabilidade para a empresa a ser formada”, acrescentou.

Segundo o leilão elaborado pelo governo federal, as tarifas máximas para carros de passeio nos três lotes de rodovias que cortam o Estado devem variar entre R$ 2,68 e R$ 4,18. Com isso, baseado em um levantamento de tráfego de 2004, a arrecadação somente nas estradas que passam em território paranaense deve superar R$ 18 bilhões, segundo estimativas do próprio edital da União.

“O fato de o governo do Paraná participar da disputa faz com que outros concorrentes procurem estabelecer a tarifa mínima possível. Se não ocorrer a participação do Estado, é bastante possível que as tarifas não sofram queda muito grande”, reforçou.

Tizzot lembrou que o governo do Estado se posicionou, por mais de uma vez, contrário ao estabelecimento de novos pedágios nas rodovias paranaenses. “A nossa posição causou até a revisão do projeto que reduziu a Taxa Interna de Retorno, que mede o lucro das concessionárias, de 12% para 8,95%”, recordou.

“Nossa posição continua sendo de que a Cide, o imposto sobre combustíveis, é o melhor pedágio por já estar incorporada ao sistema tributário. Contudo, diante da insistência do governo federal em implantar o pedágio, o governo do Estado resolveu participar da licitação para garantir tarifas mais baixas para a população”, completou o secretário dos Transportes.

Durante mais de duas horas, os representantes do governo estadual esclareceram as dúvidas e os questionamentos dos deputados sobre a lei encaminhada na semana passada pelo governador Roberto Requião.

Além do secretário dos Transportes, participaram da reunião o superintendente de controladoria financeira da Copel, Robson Rossetin, o diretor administrativo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Paulo Furiati, e o procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), José Anacleto.

De acordo com o procurador Anacleto, a autorização legislativa é o marco inicial necessário para a formação da empresa. A nova empresa vai realizar um serviço público que é de obrigação original da União, assim como a Copel faz com a energia elétrica e a Sanepar faz com água e esgoto.

“São empresas que apresentam resultados fantásticos em termos sociais e são referências para outras empresas nacionais e internacionais”, disse o procurador. “Aqui vai ser tomada a decisão política de querer ou não que o Estado do Paraná faça a gerência de mais um serviço público”, acrescentou.

EMPRESA MISTA - Pela proposta, o Estado vai formar uma empresa mista, com 58 % do capital pertencentes à Copel Empreendimentos e 42% sob controle da iniciativa privada. De acordo com o diretor administrativo do BRDE, os contatos estão sendo feitos com setores da iniciativa privada que estão de acordo com a luta do governo estadual para garantir tarifas mais baixas.

“Os 42 % da empresa estão sendo organizados pelo setor de transportes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. São parcerias que estão bem encaminhadas, mas que só se viabilizarão quando houver uma aprovação da Assembléia Legislativa”, explicou Furiati.

O representante do BRDE reforçou que a ação do Governo do Estado vai evitar que as novas concessões caiam na mão no mesmo grupo que já administra outros trechos de concessões pelo país. “Será uma empresa mista que tem o interesse público de garantir tarifas baixas”, completou.

A apresentação das propostas está marcada para o período de 1 a 4 de outubro e o leilão marcado para o dia 9.

As rodovias paranaenses incluídas no programa de concessões do governo federal são: BR-116 (entre Curitiba - São Paulo) com 401,60 quilômetros e 6 praças, BR-116 (de Curitiba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul) com 5 praças em 412,70 quilômetros; e os 382,3 quilômetros da BR-376 (de Curitiba a Florianópolis) que devem ter outras 5 praças. Este último trecho foi duplicado com recursos do Estado do Paraná no primeiro governo de Roberto Requião.

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Transporte de soja deixou
R$ 85 milhões no pedágio

O transporte de soja e farelo pagou cerca de R$ 85,6 milhões em pedágio somente no ano passado. O dado é da Organização das Cooperativa dos Paraná (Ocepar) e foi apresentado pelo secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, durante a audiência pública ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.

“Somente no trajeto entre os municípios de Cascavel e Paranaguá, 21,5 % do frete para o transporte desses produtos é gasto com o pedágio”, afirmou Tizzot.


AEN
Foto Jorge Woll – SETR/DER.