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Equipamentos usados pelos portadores de deficiência ganham isenção de ICMS
13-06-2007 18:01

TweetComprar equipamentos e aparelhos destinados aos deficientes físicos, auditivos e visuais ficou mais barato no Paraná. É que o governador Roberto Requião aderiu ao convênio proposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabelece isenção do ICMS de 18% na compra desses equipamentos.

“A isenção para equipamentos voltados à acessibilidade de deficientes físicos vai estimular a igualdade de condições entre pessoas portadoras de necessidades especiais e o restante da população”, disse o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, ao comentar a decisão do governador.

O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, informou que apenas cinco estados brasileiros adotam medida semelhante: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Bahia. “Esse incentivo é de fundamental importância por contribuir para a inserção socioeconômica dos portadores de necessidades especiais”, disse.

Nardini concorda com o secretário e destaca que a falta desses equipamentos dificulta a inclusão social. “Hoje, no Paraná, existem pessoas aguardando oportunidades no mercado de trabalho que muitas vezes não surgem pela dificuldade que o portador de necessidades especiais encontra no seu dia-a-dia. Além disso, sem o imposto a pagar, os fabricantes de equipamentos poderão investir ainda mais em pesquisas e em novas soluções”.

A proposta para que o Paraná aderisse ao convênio foi apresentada pelo deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), quando ocupava uma cadeira na Assembléia Legislativa do Paraná. O texto prevê que equipamentos de acesso ao deficiente físico, como veículos automotores adaptados e plataformas de elevação para cadeira de rodas, além daqueles destinados aos portadores de deficiência visual e auditiva, contem com a isenção do ICMS de 18%. Assim, a diferença é repassada ao preço final de venda, estimulando sua instalação nos equipamentos urbanos, escolas, órgãos públicos e empresas.

Agora, o deputado pretende tornar a isenção do ICMS para esse tipo de equipamento válida em todo o território nacional. O trabalho será levado para discussão em Brasília pelo próprio Vanhoni, com apoio das entidades locais. “O trabalho no Paraná é apenas um início para que todos os estados brasileiros também recebam o incentivo fiscal, melhorando a qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais, sejam físicas, auditivas ou visuais”, finalizou.

Agência Estadual de Notícias