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Governo prepara servidores para lidarem com nova lei de licitações
24-02-2007 02:34

TweetA Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Administração, por meio da Escola de Governo, começam na segunda-feira (26) a preparar servidores públicos da administração direta, de autarquias, fundações e de estatais para lidarem com a Lei Estadual de Licitações. Elaborada pelo Executivo, a lei (número 15.340/2006) foi aprovada no final do ano passado pela Assembléia Legislativa e passa a vigorar a partir de 23 de março.

Uma primeira etapa da capacitação ocorrerá nesta segunda-feira e nos dias 1°, 2, 5 e 9 de março no Centro Administrativo de Santa Cândida, em
Curitiba. Nesses cinco dias, serão realizadas oficinas e plenárias, para um total de 140 servidores. A segunda etapa está prevista para o dia 15 – uma palestra que será realizada em Curitiba e transmitida para localidades do interior. Cerca de 900 funcionários devem assistir a essa palestra. Assim, ao todo, pelo menos mil servidores vão participar dos eventos.

Turmas – Os 140 participantes das oficinas e das palestras serão divididos em quatro turmas. No primeiro e no terceiro dia, essas turmas estudarão, orientadas por cinco procuradores do Estado, o conteúdo da lei. No segundo e no último dia do encontro, as quatro turmas se juntam e, em plenárias, discutem os pontos mais polêmicos e os que suscitaram mais dúvidas. No quarto dia, ou seja, no dia 5 de março, os servidores participarão de um curso no Tribunal de Contas do Estado.

A palestra do dia 15 está marcada para ocorrer das 14 às 18 horas, no Canal da Música, na capital. A comparação entre a lei paranaense e a lei federal de licitações e a análise da experiência do Estado da Bahia (pioneiro na implantação de uma lei específica para a área) serão os pontos principais do evento. As vagas para a palestra, tal como as das oficinas e plenárias, estão sendo preenchidas por técnicos convocados pela organização do programa, e que exercem funções as quais exigem domínio da legislação sobre licitações e contratos.

Elaboração - O projeto de capacitação dos servidores públicos para a Lei Estadual de Licitações foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Gerência Executiva da Escola de Governo, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).

Também como parte da preparação, a nova lei foi tema, em 16 de janeiro, da reunião semanal do secretariado. Na ocasião, a procuradora Jozélia Broliani fez uma explanação a secretários de Estado, diretores, gerentes e assessores do governo sobre os pontos mais importantes da legislação recém-sancionada. A procuradora Jozélia é quem está coordenando o projeto de capacitação que se inicia nesta segunda-feira.

Lei traz inovações

Inversão de fases de um processo, sanções mais severas e sistemas de controles de preços mais rígidos são alguns dos pontos estabelecidos pela nova lei. A “sustentabilidade ambiental” também está contemplada. Com base nessa premissa, o governo deverá adquirir produtos de características ou feitos a partir de mecanismos que minimizam impactos ambientais ou preservam a natureza.

A lei estadual vai valer para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e foi elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com base no modelo adotado pelo governo da Bahia, com a contribuição de técnicos de outras áreas. O projeto tramitou, por exemplo, no Departamento de Administração de Materiais (Deam), da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. O Deam responde pela maior parte das licitações do Executivo.

AEN