Notícias

Justiça defere liminar que suspende comercialização de milho transgênico
29-06-2007 14:23

TweetA juíza federal substituta Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, deferiu parcialmente nesta quinta-feira (28) a liminar em sede de ação civil pública, determinando a suspensão dos efeitos da autorização de liberação comercial do milho geneticamente modificado denominado Libert Link, até que sejam elaborados estudos de medidas de biossegurança.

A parte autora - A Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a ASPTA - aforou ação civil pública pedindo a suspensão do comércio do milho geneticamente modificado, bem como a determinação de que a CTNBio se abstenha de autorizar pedidos de liberação comercial do milho, afirmando que estudos científicos revelam que o milho possui potencial danoso à saúde.

A juíza deferiu parcialmente a liminar até que se proceda preliminarmente à elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas, bem assim os termos atinentes ao monitoramento previsto em referido parecer.

Restaram suspensos ainda os efeitos da autorização de liberação comercial do milho geneticamente modificado denominado nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, impedindo-se, assim, seja implementada em referidas regiões enquanto não realizados estudos que permitam à CTNBio convalidar seu entendimento quanto à viabilidade de liberação nas mesmas, prevendo as medidas de segurança e restrições de uso que atendam às suas particularidades.

A juíza determinou que a CTNBio que se abstenha de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico sem que se proceda preliminarmente à elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas.

Agencia Estadual de Notícias