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Lei que isenta o pedágio entra em vigor a partir de terça-feira
25-08-2007 03:57

TweetA partir da próxima terça-feira (28) os veículos emplacados nas cidades do Paraná onde estão localizadas as praças de pedágio estarão isentos do pagamento da tarifa. A isenção está garantida pela lei estadual 15.607, sancionada e regulamentada pelo governador Roberto Requião. A regulamentação vai ser divulgada na edição do Diário Oficial do Estado que circula na segunda-feira (27).

Segundo o texto da regulamentação, os veículos que ficam isentos do pagamento da taxa de pedágio “são aqueles com domicílio já comprovado, por ocasião do emplacamento nos municípios onde estão localizadas as praças de pedágio, conforme exigência do Código nacional de Trânsito”. O benefício vale apenas para a praça referente à placa do veículo.

De acordo com o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, o texto foi redigido depois de análises realizadas pela Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o DER e buscou facilitar a aplicação da lei. “A conferência da placa é uma forma simples e prática para evitar transtornos para os motoristas”, disse.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) já entrou em contato com as concessionárias informando sobre a data de início da isenção. “Estamos mobilizando os funcionários do DER para fiscalizar o cumprimento da lei”, salientou Tizzot.

A isenção deve beneficiar os proprietários de mais de 430 mil veículos - o equivalente a 11% dos 3,8 milhões de automóveis registrados no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) - emplacados em 27 municípios onde estão instaladas praças de pedágio.

REPERCUSSÃO - A lei estadual foi bem recebida pela população de São José dos Pinhais, um dos 27 municípios do Paraná beneficiados pela medida. Moradores, comerciantes, autônomos e caminhoneiros da cidade, na Região Metropolitana de Curitiba, foram unânimes ao comemorar a isenção. São cerca de 87 mil veículos emplacados na cidade e que poderão utilizar a BR-277 no sentido do Litoral sem pagar pedágio.

O caminhoneiro Adolar Mocellin é um deles. O transportador contou que a isenção deve trazer uma economia de mais de 30% por viagem. Mocellin chega a fazer três viagens em um dia até o Litoral. “Com a aplicação dessa lei, a nossa despesa cai consideravelmente. Acho que teria uma economia em torno de 30% e com ela investir em manutenção e equipamentos e outros fatores”, analisou.

Outro motorista de caminhão, José Pereira da Silva acredita que a isenção vai aumentar a procura por seus serviços e deve causar a queda dos preços de diversos produtos transportados pelas rodovias pedagiadas. “Às vezes deixamos de atender por conta da tarifa. Com a isenção, quem sabe até os produtos possam ter o valor reduzido e isso beneficiará a todos”, disse.

A expectativa dos transportadores pode ser observada também entre os comerciantes que trabalham às margens da BR-277, que liga Curitiba ao Litoral. O proprietário de uma auto-elétrica disse que, sem a cobrança da tarifa, vai poder atender clientes que moram depois da praça de pedágio.

“A isenção ajudará bastante, principalmente para atender as solicitações das regiões depois do pedágio. Certamente essa economia vai favorecer meu orçamento profissional e pessoal”, avaliou Paulo Roberto Seixas. “Com isso, todo o comércio da região se beneficia, pois aumenta o movimento local”, completou o comerciante.


Relação dos municípios beneficiados com a isenção

Concessionária Econorte:
Jataizinho
Jacarezinho
Sertaneja

Concessionária Viapar:
Arapongas
Mandaguari
Presidente Castelo Branco
Floresta
Campo Mourão
Corbélia

Concessionária Rodovia das Cataratas:
São Miguel do Iguaçu
Cascavel
Céu Azul
Laranjeiras do Sul
Candói

Concessionária Caminhos do Paraná:
Irati
Prudentópolis
Porto Amazonas
Imbituva
Lapa

Concessionária Rodonorte:
Balsa Nova
Palmeira
Tibagi
Imbaú
Ortigueira
Carambeí
Jaguariaíva

Concessionária Ecovia:
São José dos Pinhais

AEN
Foto:SECS