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Mantega descarta possibilidade de negociar redução da alíquota da CPMF com o Congresso
16-08-2007 11:21

TweetBrasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou hoje (15) qualquer possibilidade de negociação com o Congresso Nacional para a redução da alíquota da CPMF, hoje em 0,38%, e a possibilidade de repartição da arrecadação com estados e municípios.

Ao comentar a aprovação da constitucionalidade da proposta que prorroga o tributo até 2011 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o ministro afirmou que além de ser fundamental para as áreas de saúde e combate à fome, o imposto tem ajudado a manter o equilíbrio das contas públicas e evitar que o país seja contaminado por crises financeiras internacionais, como a que ocorre no momento.

"Se hoje temos uma situação mais confortável no país perante uma crise como essa é porque, por um lado, tempos reservas e uma situação externa favorável. Por outro, temos equilíbrio fiscal estável, fazemos superávit primário", disse o ministro.

Quando o governo mantém suas contas equilibradas, segundo Mantega, faz com que os investidores vejam o país como seguro para aplicar seu dinheiro. "Não acredito que os parlamentares vão querer ameaçar o equilíbrio fiscal que foi conseguido a duras penas no país", afirmou.

Quanto ao pleito dos estados de partilha da contribuição, o ministro argumentou que o imposto hoje já é dividido. "Esse recurso destinado à saúde, vai para os estados. O fundo da pobreza também vai. Não poderíamos estar dividindo duas vezes a mesma coisa".

Ao defender a manutenção da CPMF, Mantega disse que o governo destina a totalidade da arrecadação do tributo aos programas socais. "Oitenta por cento da arrecadação financia saúde, Bolsa Família e Previdência. Outros 20% são da DRU [Desvinculação das Receitas da União], que também são destinados à área social. Posso dizer que 100% são alocados para setores importantíssimos".

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil