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Mínimo de R$ 407 representa teste para o Congresso, avalia especialista do Dieese
01-09-2007 23:20

TweetWellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O salário mínimo de R$ 407 no próximo ano, que serviu de parâmetro para o Orçamento-Geral da União enviado ao Congresso, representa "o grande teste" para o cumprimento do acordo acertado entre o governo e as centrais sindicais, que estabeleceu regras para o reajuste do mínimo até 2011. Quem avalia é o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), Clemente Granz Lúcio.

Pela proposta encaminhada ontem (31) pelo governo, a projeção de aumento do mínimo em março de 2008 é de 7,2%, o menor aumento desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos anos, o reajuste foi de 8,3% em 2004, 15,3% em 2005, 16,66% em 2006 e 8,5% neste ano.

O percentual que serviu de parâmetro para a proposta do orçamento do próximo ano teve foi definido com base nas regras criadas no final do ano passado pelo governo, pelas centrais sindicais e por representantes dos empresários. Segundo o acordo, até 2011 o salário mínimo será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita - total da riqueza produzida no país dividido pelo total de habitantes - de dois anos antes do aumento.

O valor final do mínimo costuma ficar maior do que a proposta do governo, mas o especialista do Dieese lembra que, desta vez, o acordo foi construído em conjunto com a sociedade. “O teste começa agora, mas a expectativa é de que os acertos constituídos com antecedência repercutam entre os deputados e senadores”, afirma.

Clemente reconhece que, após o acordo, o salário mínimo subirá com menos vigor que nos últimos anos. Para ele, no entanto, a nova política representa a garantia de que, a médio prazo, o mínimo continuará a subir mais que a inflação. “Mesmo um pouco menores, os reajustes se darão por um tempo considerável e ajudarão a recuperar o poder aquisitivo do trabalhador”, avalia.

Para o especialista do Dieese, a fórmula definida para calcular o aumento do salário mínimo também assegura que a economia conseguirá absorver os reajustes anuais. “A nova política está assentada na capacidade de a economia se ajustar aos novos níveis salariais”, ressalta. O Plano Plurianual (PPA), também encaminhado ontem (31) ao Congresso, prevê que o mínimo encerrará 2011 em R$ 529,73, com reajuste de 39% nos próximos quatro anos.


A previsão de reajuste não foi bem recebida por todos os segmentos da sociedade. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcílio, considerou o valor de R$ 407 para o salário mínimo insuficiente para atender às necessidades dos trabalhadores e aposentados.

“A própria Constituição estabelece que o mínimo deve cobrir plenamente as necessidades de uma família com saúde, comida, habitação, transporte, educação, lazer e previdência social”, ressalta Benedito. Para ele, o atual salário mínimo deveria ser pelo menos dobrado para cumprir a Constituição.

Segundo o governo, o reajuste de 7,2% no salário mínimo terá impacto de R$ 5,4 bilhões nas contas da Previdência Social. Para o presidente da Cobap, no entanto, esse déficit poderia ser compensado pelo excesso de arrecadação da seguridade social – que reúne os gastos com a saúde, a assistência social e a Previdência.


“Entre 2002 e 2006, a seguridade registrou superávit de R$ 250 bilhões, mas esse dinheiro tem ido para outras finalidades, como o superávit primário [a economia que o governo faz para pagar juros da dívida]”, argumenta.