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Ministério libera R$ 41,3 milhões a programas habitacionais no Paraná
24-09-2007 18:32

TweetO Ministério das Cidades aprovou a liberação de R$ 41,3 milhões para 98 projetos de habitação e regularização fundiária. “São 71 cidades atendidas que receberão recursos para construção de casas, regularização de assentamentos, apoio à prestação de serviços e apoio à elaboração de planos habitacionais de interesse social”, disse, nesta segunda-feira (24), o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa. Os recursos foram aprovados na sexta-feira (21).

Para construção de casas foram aprovados R$ 16,9 milhões para 17 cidades: Almirante Tamandaré (R$ 1,8 milhão), Assis Chateaubriand (R$ 230 mil), Cambé (R$ 1,4 milhão), Campo Largo (R$ 1,8 milhão), Castro (R$ 1,08 milhão), Francisco Beltrão (R$ 1,08 milhão), Guaíra (R$ 500 mil), Guarapuava (R$ 1,8 milhão), Jacarezinho (R$ 500 mil), Mandaguari (R$ 550 mil), Pato Branco (R$ 680 mil), Quatro Barras (R$ 500 mil), Santa Terezinha de Itaipu (R$ 550 mil), São José dos Pinhais (R$ 1,7 milhão), Sarandi (R$ 1 milhão), Toledo (R$1,2 milhão) e União da Vitória (R$ 600 mil).

“O Governo do Estado, através da Cohapar, apresentou os projetos de Cambé, Campo Largo e União da Vitória. Os outros 13 foram apresentadas pelas prefeituras. Agora, corre o prazo de 60 dias para apresentar a documentação técnica, institucional e jurídica da área de intervenção e assinar os contratos com o MCidades e a Caixa Econômica Federal”, alerta Romanelli.

PRAZOS - Aos projetos de regularização de assentamentos foram aprovados R$ 21,7 milhões para seis cidades: Araucária (R$ 7,2 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 2,5 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 2,9 milhões), Paranaguá (R$ 1,6 milhão), Ponta Grossa (R$ 6,5 milhões) e Umuarama (R$ 1 milhão). “O projeto de Fazenda Rio Grande, que prevê a regularização da Vila União e Bairro Iguaçu, foi apresentado pela Cohapar. Os outros cinco projetos foram apresentados pelas prefeituras”.

Cinqüenta e três cidades dividirão R$ 2 milhões para elaboração de programas sociais e 18 receberão R$ 609,4 mil em apoio à prestação de serviços de interesse social. “O Ministério das Cidades aprova projetos que priorizam o atendimento à população que vive em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra e inundações e, preferencialmente, às cidades que integram regiões metropolitanas, onde estão concentrados 90% dos assentamentos precários do país.”

Romanelli atenta que, em outubro, a Secretaria Nacional de Habitação vai lançar nova chamada pública para projetos do FNHIS. No período de 30 dias, o Ministério das Cidades deixará disponível no site www.cidades.gov.br as propostas que participaram do processo seletivo no primeiro semestre. O objetivo é que os gestores municipais e estaduais alterem, incluam, excluam ou confirmem suas propostas.

LEI - O FNHIS foi instituído pela Lei 11.124/05. Depois de 13 anos de discussões no Congresso Nacional, foi a primeira proposta de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. Sancionada em junho do ano passado, a lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estaduais e municipais ações para a melhoria das condições de moradia da população que vive em favelas.

O mesmo aconteceu, segundo Romanelli, com a lei complementar 119. A proposta surgiu na 1.ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em 2003, apresentada pelos representantes dos movimentos sociais do Paraná. “A lei criou o sistema, o conselho e o fundo estadual de habitação de interesse social. Dessa forma, o Paraná está na frente dos demais estados e já garantiu investimentos de R$ 491 milhões para habitação e R$ 830 milhões para saneamento básico”, destaca Romanelli.

“O nosso trabalho está na constituição do fundo estadual, na formalização do conselho estadual que tem caráter paritário e na garantia de recursos no orçamento de 2008. Mas os prefeitos podem adiantar seus projetos já que as contrapartidas dos municípios podem ocorrer através da doação de terreno, construção civil, infra-estrutura ou obras complementares”, explica Romanelli. A íntegra da lei pode ser lida no endereço eletrônico www.luizromanelli.com.br.

BOX – Municípios devem aderir ao sistema estadual de habitação

O deputado Luiz Cláudio Romanelli é autor da lei complementar n.º 119, sancionada pelo governador Requião em 31 de maio. Ela é o principal marco legal que garante recursos para as chamadas habitações de interesse social, ou seja, moradia digna para famílias com renda mensal até cinco salários mínimos e, preferencialmente, para as que ganham até três salários mínimos.

Mais de 88% do déficit habitacional paranaense - calculado 169 mil casas - se concentram nas famílias com renda mensal de até três salários mínimos. E recursos não faltam. O Ministério das Cidades vai liberar nos próximos cinco anos R$ 5 bilhões para este fim. Neste ano já foi liberado R$ 1 bilhão e, portanto, há mais R$ 1 bilhão por ano até 2010.

As cidades, no entanto, devem aderir ao Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS) – previsto na lei complementar 119 – e ter na estrutura administrativa da prefeitura um setor, pasta ou departamento na área de habitação. Também devem instituir o conselho e o fundo municipais de habitação. “Nada impede que as prefeituras inscrevam seus projetos diretamente no Ministério das Cidades ou através da Cohapar, coordenara do sistema estadual no Paraná”, explica Romanelli.


AEN
Foto Levi Ferreira-SEED