Economia
Orçamento do Governo do Paraná para 2008 será de R$ 18,7 bilhões
27-09-2007 16:44
TweetO PPA é uma lei ordinária que transforma os compromissos do Plano de Governo em programas e ações, projetos, atividades e operações especiais. Nele são definidas as ações estratégicas para os quatro anos de governo.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA e tem validade de um exercício fiscal. Também estabelece as ações a serem realizadas no ano, com a respectiva previsão dos recursos financeiros.
A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecadada pelo Estado, durante o exercício.
VALOR – Segundo o secretário Enio Verri, a Lei Orçamentária mostra alguns avanços em relação à receita estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada para a Assembléia Legislativa e aprovada em junho deste ano. “A previsão que enviamos para a Assembléia, em abril, tinha uma estimativa de receita para o ano que vem de R$ 17,8 bilhões”, lembra.
“Com a reavaliação da receita do Estado, pelo próprio potencial econômico e pelo crescimento que o Paraná vem apresentando, foi feita uma revisão destes valores e hoje a previsão para 2008 é de R$ 18,73 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que a projeção inicial”.
Verri destaca ainda que o Plano Plurianual está privilegiando a Política de Desenvolvimento do Estado, anunciada em julho. “O PPA foi elaborado levando em conta a divisão do Paraná em seis regiões, com suas características econômicas e sociais distintas, e a prioridade de investimentos no centro expandido, onde os índices de desenvolvimento econômico são menores e onde o Estado terá uma atenção especial”.
Esse atendimento ao centro expandido, acrescenta o secretário, ocorrerá especialmente nos investimentos de caráter social, de educação, saúde, programas de inclusão social, linhas de crédito específicas e também nos investimentos de caráter econômico, como a construção da Usina de Mauá e o incentivo à abertura de novas empresas.
A meta, segundo Verri, é criar um “link”, entre o orçamento para 2008, o PPA, a Política de Desenvolvimento Econômico (PDE) e somar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fortalecer o perfil econômico e social do Estado.
LEI ORÇAMENTÁRIA - Na Lei Orçamentária Anual estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios.
O secretário Enio Verri destaca que a LOA acentua, neste momento, a continuidade do governo Roberto Requião, reservando para o próximo ano 30% para a Educação. “Na verdade, este índice já vem sendo mantido pelo Estado. A legislação federal trabalha com limite de 25%, mas nós estamos investindo mais, que é o diferencial deste governo”.
Outra obrigação constitucional, mas que poucos Estados praticam, é a exigência de 12% para a Saúde. Em 2006, o Paraná ultrapassou este limite. “No ano que vem vamos, com certeza, ultrapassar os 12%”, destaca Verri.
SOCIAL – Segundo o secretário do Planejamento, a receita também deve contemplar as políticas já desenvolvidas pelo governador Roberto Requião, principalmente no campo social, destacando-se os programas do leite, luz fraterna e em especial a agricultura familiar, voltado ao pequeno produtor.
Outro compromisso assumido pelo governador Roberto Requião e que está contemplado pela LOA é o programa “Caminhos da Liberdade”, um conjunto de estradas a ser construída estrategicamente para servir de alternativa às rodovias pedagiadas do Paraná.
AEN
Foto SECS
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