Economia
Proposta para elevar piso regional em 8,5% já está na Assembléia Legislativa
24-03-2007 11:11
Tweet“O Estado do Paraná, um dos mais ricos da nação, a sexta economia do País em termos de Produto Interno Bruto, apresenta condições econômicas de suportar um piso salarial mensal para seus trabalhadores superior ao salário mínimo estabelecido para o País”, aponta o governador na mensagem. “A justiça social se traduz em uma mais equânime distribuição da riqueza entre os cidadãos paranaenses. Esse projeto de lei tem essa preocupação, o que me confere a certeza de que a Assembléia Legislativa não negará seu apoio para transformá-lo em lei”, afirma.
Requião implantou o piso salarial regional paranaense em maio do ano passado. O Paraná é o terceiro estado brasileiro, ao lado do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, a criar um piso regional, conforme prevê a Constituição Federal. O novo valor, definido junto às centrais trabalhistas, entrará em vigor em 1.º de maio, Dia do Trabalhador.
A mensagem explica que a intenção do piso regional é proteger os trabalhadores que não possuem acesso aos processos de acordos ou convenções coletivas. O projeto de lei deixa claro que o piso regional não se aplica a trabalhadores com salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo, e aos servidores públicos municipais.
O projeto de lei ajusta os seis pisos propostos às categorias definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações. A mensagem do governador explica que a pequena variação de 3% entre o menor e o maior valor do piso regional leva em conta o grau de complexidade de inserção dos empregados no processo de trabalho, buscando diferenciar os valores de remuneração entre os diversos pisos.
AEN
Foto Theo Marques-SECS
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