Economia
Renan e Fernando Bezerra lançam projeto que altera mercado de câmbio no Brasil
06-02-2006 21:39
TweetO projeto visa, fundamentalmente, "eliminar a chamada "cobertura cambial' nas operações de exportação, instituição anacrônica que advém dos anos de 1930, e permitir a compensação cambial",dizem os senadores, na justificativa.
Representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras entidades empresariais estarão presentes à solenidade, prevista para realizar-se no gabinete da Presidência. O projeto regulamenta o artigo 192 da Constituição para disciplinar as operações de câmbio e a movimentação de capital estrangeiro no Brasil.
Se aprovado, as pessoas passarão a poder comprar e vender livremente moedas estrangeiras no Brasil, assim como entrar e sair do país com esse dinheiro ou ter contas bancárias em outras moedas, desde que o dinheiro tenha origem externa. O projeto determina, porém, que essas operações sejam realizadas exclusivamente por intermédio de instituições previamente autorizadas pelo Banco Central.
A proposta também prevê que o Conselho Monetário Nacional regulamentará a abertura e a movimentação dessas contas, ficando autorizado a impor restrições ao livre fluxo de divisas, inclusive podendo outorgar ao Banco Central o monopólio temporário das operações de câmbio, quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação.
Na justificativa do projeto, Renan Calheiros e Fernando Bezerra dizem que o período de inflação crônica levou o Brasil a uma espécie de obsessão com as questões macroeconômicas. Eles observam, contudo, que à medida que os fundamentos da economia vão fortalecendo-se num processo lento mas irreversível, a Nação vai naturalmente despertando para a necessidade de abrir mais sua estrutura econômica. Ou seja, é necessário aumentar a eficiência dos negócios, reduzir os custos de transação e eliminar burocracia desnecessária.
"Enfim, busca-se criar um ambiente que acolha e incentive o empreendedorismo, a inovação e a geração de riqueza e de trabalho. É com essa finalidade que submetemos a esta Casa este projeto (...)", afirmam Renan e Fernando Bezerra, na justificação da proposta.
Os autores do projeto também afirmam que, por razões históricas, em decorrência da estrutura econômica do Brasil e em razão de freqüentes crises cambiais, consolidou-se a crença de que seria imperativo centralizar no Banco Central toda a entrada de recursos em moeda estrangeira oriundos de empréstimos, de investimentos diretos ou da exportação de bens e serviços.
Os senadores argumentam, entretanto, que, com a adoção do regime de câmbio flutuante, a partir de 1999, em que, por definição, o Banco Central deixou de fixar um preço para a moeda estrangeira, conjuntamente com a obtenção de sucessivos superávits fiscais primários, as razões objetivas para a manutenção do monopólio da compra de divisas pelo Banco Central perderam grande parte de sua racionalidade.
Teresa Cardoso / Repórter da Agência Senado
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