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Secretário da Fazenda debate reforma tributária durante encontro do Confaz
06-09-2007 12:06

Tweet“O governo federal deve instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, independente do consenso entre os Estados”, afirmou o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, ao avaliar nesta quarta-feira (4) a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Brasília, onde os Estados discutiram a reforma tributária, que trata de benefícios, isenções e reduções fiscais, mas não têm consenso.

De acordo com o secretário, o IVA federal seria um imposto único que substituiria o PIS, Cofins, Cide (imposto sobre combustíveis) e o IPI e uniformizaria as regras para todo o país. “Porém, os Estados querem a criação do IVA estadual, além do federal, com autonomia. Mas ainda há muito debate”, explicou Heron.

“A proposta é a unificação do Imposto sobre Serviço (ISS) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no IVA estadual, mas os municípios são contra”, acrescenta. Outra mudança, revelou ainda o secretário da Fazenda do Paraná, seria a cobrança passar a ser feita no destino, ao contrário do que é hoje, na origem.

“É uma boa alternativa porque reduz a margem de atrito por ser um único imposto. A legislação seria uma só para todo o país, mas regulamentada pelos estados. Junto com os outros estados do Sul e com do Sudeste, exceto São Paulo, o Paraná é a favor do IVA Estadual e Federal, com ou sem inclusão do ISS. Isso dependeria apenas dos municípios”, disse Arzua.

Na reunião, também foram discutidos os incentivos fiscais. A proposta do Governo Federal é que os estados acabem com a concessão de incentivos a empresas sobre a tributação, passando a oferecer benefícios com base no orçamento do Estado. Os benefícios concedidos em contratos podem ser mantidos por um ou dois anos, se forem considerados necessários, mas aqueles julgados desnecessários devem ser revogados.

De acordo com o secretário, alguns estados não aceitam as propostas da reforma, como o Espírito Santo porque, se a receita é deslocada da origem, ele perde um terço de sua arrecadação, assim como São Paulo, que também vai perder. “No Paraná, de acordo com as estatísticas do ano passado, seriam equilibradas as perdas e os ganhos porque tanto compramos como vendemos”, explicou.

“A norma diz que a receita deve pertencer ao estado onde é consumida, e não onde é produzida. É assim no mundo todo. Na Europa, por exemplo, a alíquota é zero. Não é uma questão de local de cobrança, mas a qual estado pertence a arrecadação. O produto pertence ao estado onde é consumido”, afirmou Arzua. Isso significa dizer que, se São Paulo vende um carro para o Paraná, o imposto é recolhido no Paraná. No caso da energia elétrica, a cobrança já é feita no estado de destino. “Se a energia vem da Bahia para o Paraná, quem recolhe o imposto é o Paraná”, disse.

Com essas determinações, alguns Estados serão mais afetados que outros, mas isso varia com o balanço anual de cada um. “Qualquer programa vai atingir mais ou menos um ou outro estado. No Confaz, os representantes dos estados são as pessoas que têm responsabilidade na arrecadação e pagamento dos impostos, então é difícil um consenso. Por isso, o Confaz não é adequado para a reforma tributária”, disse Arzua. “Tem que ser feita uma reforma em termos de Brasil, em que o Governo Federal pode dar a compensação para os estados que perderem mais”, finaliza.

A próxima reunião do Confaz acontece no dia 20 de setembro, em Brasília, entre secretários da Fazenda, o Governo Federal e representantes dos municípios para continuar a discussão da instalação do IVA e das outras questões propostas pelo governo federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

AEN
Foto:SECS