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Setim propõe importante emenda na PAC para o setor agropecuário
12-02-2007 12:18

TweetPreocupado com a elevada carga tributária que sobre os produtos do setor agrícola, o deputado federal Setim propõe emenda no artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que elimina cobrança de PIS e CONFINS no setor agropecuário (cerca de 10% do preço do produto). “A agropecuária brasileira demanda medidas de incentivo, notadamente, no âmbito tributário, semelhante aos incentivos concedidos pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para os setores da construção civil”, declara Setim na Justificação da apresentação de emenda.
O setor primário de produção agropecuário representa hoje no país cerca de 10% do Produto Interno Bruto e quando considerado o agro-negócio como um todo, chega a 35% do PIB e emprega mais de 18 milhões de pessoas.
Ao atender os representantes do ... MS, MT, RGS, PR, TOCANTINS E ... em seu gabinete em Brasília, Setim ouviu atentamente sobre os problemas que atinge a toda agropecuária, tomando a iniciativa da proposta de emenda de Lei: “infelizmente, o setor agropecuário é altamente penalizado pela elevada carga tributária que chega a atingir mais de um terço do preço final do produto, fato que está reduzindo a competitividade da pecuária nacional e colocando os produtores em situação de difícil solvência”, declara Setim, argumentando que a proposta de emenda pode mudar satisfatoriamente o atual quadro de consumo e oferta e demanda do setor agropecuário brasileiro, beneficiando principalmente as regiões que tem grande envolvimento econômico agro-pecuário como o Paraná.

Antônio – Assessoria dep. Federal Setim